A análise das políticas e estratégias governativas é sempre muito importante para avaliarmos as verdadeiras intenções governativas e, até mesmo, a autenticidade do perfil de um governante e da estrutura que o suporta.

Isto a propósito da intenção anunciada de “regionalizar” o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no PRODERAM. Não entrando em posicionamentos apressados em relação à medida, não posso deixar de salientar a contradição latente de um governante que sempre afirmou que a sua secretaria era a excelência na celeridade e acompanhamento dos projetos agrícolas.

Quando confrontado com a demora nos desbloqueios dos apoios comunitários, o executivo governativo refugiava-se sempre na sublimidade das condições criadas e na conjuntura favorável que criava um verdadeiro El dorado para todos aqueles que quisessem aceder a fundos comunitários. Os atrasos não passavam de ilusões e logros da oposição, diziam. Mas agora, chegou-se à conclusão que existiam atrasos nos processos relativos aos apoios ao setor agrícola. Mas o vilão agora já responde por outro nome – que se responsabilize o IFAP.

A verdade é que este governo não conseguiu desbloquear um dos principais obstáculos à produção agrícola, que passava pela desburocratização inerente aos projetos de financiamento e apoio aos agricultores e que culminavam em atrasos inexplicáveis nos apoios comunitários referentes ao setor agrícola.

A isto, associa-se a incapacidade em resolver os problemas das perdas de água nos canais de regadio e a crescente debilidade deste sistema que foi responsável pela perda de inúmeras culturas e pelo abandono das explorações agrícolas que desde 2009 caiu quase 15%.

Três anos depois, mantêm-se as dificuldades dos agricultores insulares que não podem competir com as grandes produções em território continental, porque não lhes é garantido um apoio adequado que compense os custos que são gerados pela insularidade.

E, falando em apoios, continuamos a questionar o que foi feito da distribuição de verbas anunciada para o setor da banana. Sabemos que, no início de 2017 (ano de eleições autárquicas), o Governo Regional anunciou que iria distribuir 2 cêntimos por cada quilo de banana entregue pelos produtores, o que correspondia a uma (mísera) parte dos lucros de 2016, da empresa pública que gere o setor da banana da Madeira e que nesse mesmo ano obteve lucros que rondavam os 2 milhões de euros. A mesma empresa pública que paga, em média e do seu bolso, apenas 32 cêntimos por quilo de banana.

E o apoio deste ano? Tal como os Planos Estratégicos, que se acumulam em papéis desaparecidos numa qualquer gaveta laranja, também estes apoios se mantêm sumidos, quiçá, a aguardar um novo ano eleitoral (afinal de contas, 2019 está mesmo aí à porta).

Da secretaria regional, apenas um estratégico silêncio. Um silêncio tão oco e vazio como as promessas, mas que consegue ser ensurdecedor de tão recorrente que se está a tornar.

*Artigo de opinião publicado no JM / 21-05-2018

Rafael Nunes

Rafael Nunes

Deputado Parlamentar em Juntos pelo Povo
Formado em Ciências Biológicas e da Saúde pela Universidade dos Açores e investigador no CHAM – Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores; Especialista em áreas de Antropologia, Ecologia, Conservação e Gestão do Ambiente, Biologia, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural.
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