Foi hoje discutida e votada, na Assembleia da República, a proposta do JPP para repor à taxa reduzida do IVA, a eletricidade, o gás natural, butano e propano, assim como a internet, ferramenta indispensável no âmbito profissional e escolar de milhares de famílias...
Mais uma vez, o Tribunal dá razão a Élvio Sousa no processo contra o Governo Regional da Madeira, obrigando Miguel Albuquerque a entregar fotocópias de toda a documentação administrativa relativa ao contrato de aquisição de serviços de viagens, estadias, refeições e...
O JPP pediu ao Governo Regional da Madeira, a 2 de janeiro de 2023 uma cópia do novo contrato sobre a renovação da concessão da linha de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima, entre a Madeira e Porto Santo com a empresa Porto Santo Line....
Na sequência do questionário de verificação prévia aos candidatos do Governo da República, e do evidente desconforto por parte do Presidente do Governo Regional da Madeira perante esse escrutínio para atestar as condições de isenção, incompatibilidade e imparcialidade...
O JPP pediu à Secretaria Regional da Economia o contrato de alteração da linha Madeira Porto Santo. A mesma foi deferida, mas com o pagamento de 1,05 euros. Nesta Região Autónoma, a exceção é a regra e aquilo que devia ser um documento público, acessível a todos, tem...
