Contas
Consulte as contas do JPP – Juntos Pelo Povo
Nesta página poderá consultar as Contas do JPP em complemento com a documentação publicada no site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos:
https://www.
Consulte os Acórdãos do Tribunal Constitucional
Pode consultar aqui, nesta página, o Acórdão n.º 569/2024, de 8 de outubro, que “Decide, com respeito às contas apresentadas pelo Juntos pelo Povo (JPP), relativas à campanha para a eleição realizada a 22 de setembro de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, julgar parcialmente procedente o recurso interposto da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que sancionou contraordenacionalmente os recorrentes”.
Pode também consultar aqui o Acórdão n.º 564/2024, de 5 de novembro, que “decide-se julgar parcialmente procedente o recurso interposto por JUNTOS PELO POVO (JPP) e RUBINA JORGE GOMES da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, datada de 21 de setembro de 2022 e, em consequência, admoestar cada um dos arguidos, aqui ora recorrentes, pela prática da contraordenação prevista e punida pelo artigo 29.º, n.ºs 1 e 2, da LFP”.