A intervenção planificada na orla costeira e as coerências dentro das políticas e estratégias para o litoral têm sido, desde há muitos anos, das principais imagens de marca da leviandade política a imputar aos sucessivos Governos Regionais. Este descalabro foi, e continua a ser, um dos maiores sorvedouros de dinheiros públicos da “era do betão”, e que, em muitos casos, originou elefantes brancos que “jazem” em muitos litorais, constituindo, atualmente, a pesada herança das futuras gerações. O caso da Marina do Lugar de Baixo, com a canalização de 51,2 milhões de euros é um dos casos mais carismáticos da manada à qual se aliam outros tantos que pouco ou nenhum proveito trouxeram à Região.
Mas, num outro prisma, existem aquelas obras que, apesar do seu papel estrutural na proteção da orla costeira, padecem dos mesmos vícios de ostensivos sinais de negligência e incúria.
O caso das cada vez mais degradadas abóbadas que suportam o troço da via rápida junto à cabeceira da pista do Aeroporto da Madeira é um facto flagrante de que as políticas de prevenção e as medidas de gestão de riscos continuam a não ter a devida atenção na Região.
É importante recordar que foram os sucessivos Governos Regionais a atestar a necessidade eminente de intervenção nesta infraestrutura que ostenta evidentes carências ao nível da manutenção, ao ponto do então Secretário Regional com a tutela das obras públicas, Sérgio Marques, assumir em abril de 2016, a urgência de “remendar as obras que não tiveram a manutenção devida atempadamente”.
É inexplicável que, passados mais de dois anos, e agora com a responsabilidade entregue a Amílcar Gonçalves, continuemos a aguardar um projeto de recuperação deste espaço que proteja toda a orla naquela zona.
Como é óbvio, impunha-se uma intervenção concertada entre o Governo e a entidade que administra os Portos da Região (APRAM), mas cuja resposta não suscitou nenhuma surpresa: apenas dois meses após a promessa do Governo Regional (em abril de 2016), a APRAM reconhece e admite o agravamento do estado de devastação que ali impera, admite a insegurança da estrutura que, lembre-se, “segura” a via-rápida, mas (pasme-se) afirma que “vai continuar como está”, defendendo ainda que a solução não está prevista para os próximos anos.
Dois anos depois (e passados mais de 20 anos da última intervenção), continuamos a presenciar um cenário com pontões arrancados, com fendas que distam meio metro da via rápida e com muralhas destruídas e estruturas engolidas pela fúria do mar, deixando a descoberto toda a estrutura e, forçosamente, colocando em risco a segurança dos cidadãos que por lá passam.
Perante esta apatia era urgente “acordar” o PSD. O JPP decidiu tomar as rédeas do que deveria ser uma responsabilidade do Governo Regional e propôs, em sede parlamentar, uma proposta para a resolução deste problema, alertando para a necessidade urgente de requalificação deste espaço. Qual não foi o espanto quando o próprio partido que suporta o Governo chumba esta medida, ignorando todas as medidas de proteção da costa e, acima de tudo, as garantias de segurança da população que todos os dias circula neste espaço e na via rápida envolvente.
Uma vez mais, verificamos que, durante anos, houve uma aposta numa política de betão, e de construção de obra nova, mas uma completa negligência na conservação e na manutenção destes espaços. Mas acima de tudo, apercebemo-nos agora que essa dualidade entre a prática e o discurso político é particularmente flagrante em Concelhos onde a cor política é distinta.
Mas, com o aproximar de um ano eleitoral, assistimos à chegada de um “novo ciclo” discursivo, virado para tudo – para o que pode e para o que não pode ser concretizado… acreditemos que, desta vez, a prática e o discurso se irão manter no mesmo horizonte.
E que no final de contas, não seja necessário arranjar inimigos externos, subterfúgios políticos e as cada vez mais frequentes delegações discursivas para os “Vices”. Porque, acima de tudo, está a necessidade de garantir o essencial – a segurança e usufruto da população, a segurança das infraestruturas e dos equipamentos, mas também uma correta rentabilização e boa utilização dos dinheiros públicos.
*Artigo de opinião publicado no JM / 05-11-2018
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