Relatórios GESBA

Na senda do trabalho fiscalizador ao Governo Regional e a todas as entidades sob a sua tutela, o JPP requereu a 13 de março a relação das despesas com disponibiliza a relação de recibos faturados à GESBA, de prestação de serviços jurídicos pelo seu jurista de 2011 até à presente data, requereu também a relação de recibos relativos à criação, manutenção preventiva, ao apoio e suporte técnico do website da GESBA.

A 12 de abril o JPP recebeu a referida relação de recibos faturados à GESBA, de prestação de serviços jurídicos, bem como a resposta de que a GESBA ainda não dispõe de faturação relativa ao website por o procedimento ainda estar a decorrer.

Porque o JPP entende que a informação em questão deve ser pública, o JPP coloca no seu site a mesma para consulta, onde pode-se confirmar que a GESBA (empresa pública que visa maximizar o preço de venda da banana dos seus produtores), no período em questão, despendeu aproximadamente 700 mil euros. É aqui que o dinheiro que deveria estar a ser distribuído pelos bananicultores está a ser gasto.

Fica a questão de quanto é que a GESBA irá gastar no presente ano em serviços jurídicos uma vez que até março de 2023 já tinham sido faturados 20 150€, e tendo em conta o recente processo em que foi obrigada, pelo tribunal, a divulgar ao JPP as faturas de venda da banana com informação expurgada.

Para consultar a relação de faturação à GESBA de serviços jurídicos clique aqui.

> Relatórios de Gestão da GESBA-Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

No seguimento do seu trabalho fiscalizador ao Governo Regional e a todas as entidades sob a sua tutela, e no estrito cumprimento do compromisso de informar e esclarecer a opinião pública, o JPP disponibiliza os relatórios de gestão da GESBA-Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. que, até à data, continuam a não ser disponibilizados em nenhum site ou plataforma oficial do Governo Regional.

Relembre-se que, frequentemente, a empresa pública GESBA tem sido acusada pelas associações do setor, de “falsidade e manipulação da verdade” sobre o preço pago pela banana da Madeira.

Como é possível verificar no mais recente relatório de Gestão da GESBA, de maio a outubro, a “Banana Extra” continua a ser paga a 26,8 cêntimos por quilograma, a “Banana de primeira categoria” é paga pela GESBA a 17,8 cêntimos por quilograma, e a “Banana de segunda categoria” é paga pela GESBA a 7 cêntimos por quilograma.

O baixo pagamento deste produto aos bananicultores, faz com que a GESBA apresente um resultado líquido positivo de 907 mil euros, tal como consta da página 13 deste relatório. Quase 1 milhão de euros de LUCROS que não chegam ao bolso do bananicultor, apesar da empresa pública GESBA ter sido criada para aumentar o rendimento do bananicultor (tal como consta na Resolução n.º 834/2007, de 8 de agosto e na Resolução n.º 271/2008, de 13 de março).

Não podendo contar com a GESBA para aumentar o rendimento dos produtores, a produção de banana fica dependente, necessariamente, da ajuda comunitária.

A conclusão é visível aos olhos de todos e está bem visível nos seguintes relatórios: ao invés de enriquecer o agricultor, a GESBA tem vindo a enriquecer À CONTA do agricultor.

Hoje, todos os cidadãos poderão consultar os relatórios de gestão e retirar as suas próprias conclusões.

O JPP recebeu a 11/08/2022 o relatório de Atividades e Gestão da GESBA relativo ao ano de 2021, uma vez que não o encontra em sítio online, ao arrepio da lei.

> Faça download dos Relatórios de Atividades e de Gestão da GESBA aqui: