| Do Programa de Governo do PSD lê-se a seguinte frase «Nenhum doente deverá esperar pela cirurgia, mais do que um determinado tempo, clinicamente aceitável, para a sua situação clinica», recordou Élvio Sousa, na atividade política desta manhã. Passados quase 8 anos, “a gestão demasiado política da Saúde tem criado anomalias democráticas, tal como recentemente foi reafirmado pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, na necessidade de «escrutinar o problema da efetivação do direito à saúde»”. “Passados quase oito anos, é legítimo concluir que tanto Miguel Albuquerque como Pedro Ramos falharam na redução das listas de espera na Saúde” que aumentou 86% face a 2015, e conta com mais de 118 mil referenciações em lista de espera, da “mesma forma que falharam no cumprimento dos direitos dos utentes, nomeadamente a receberem informação sobre o tempo de resposta para os cuidados de saúde de que necessitam, no cumprimento da Lei de Bases da Saúde”, destacou o líder parlamentar do JPP. “A verdade é esta: os madeirenses são, neste momento e por responsabilidade efetiva daqueles dois governantes, os únicos portugueses que não têm a garantia do direito de serem atendidos num tempo clinicamente aceitável (e à cobertura gratuita no privado), e de conhecerem a sua posição na lista de espera, tal como um continental ou um açoriano. Uma situação única, vergonhosa, que esconde a realidade, viola a Constituição, a Lei de Bases da Saúde e as leis da autonomia política e administrativa”, reforçou Élvio Sousa. “Há cada vez mais reclamações dos utentes por esta violação dos seus direitos, há cada vez mais propaganda deliberada do executivo de Miguel Albuquerque para esconder esta situação absolutamente primitiva e que põe em causa a proteção à saúde dos utentes”, concluiu. |
