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Deliberações ERC

Neste espaço o JPP pretende divulgar, com toda a transparência, todas as deliberações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – que é uma entidade autónoma da República Portuguesa, com sede em Lisboa, que visa supervisionar e regular os órgãos de comunicação social como a rádio, televisão, imprensa, entre outros – que envolvem o Partido e os seus elementos.
É colocada, também neste espaço, a Diretiva da mesma ERC sobre a publicação de textos de resposta e de rectificação na Imprensa.

ERC/2023/462 (DR)              20.12.2023
Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online.

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ERC/2023/434 (DR-I)            29.11.2023
Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação ilegítima de um denominado direito de resposta.

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ERC/2023/430 (DR-I)             22.11.2023

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta.

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ERC/2023/276 (OUT-I)          26.07.2023
Queixa subscrita por Élvio Duarte Martins Sousa, secretário-geral do partido político Juntos Pelo Povo (JPP), contra o Diário de Notícias Madeira.

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ERC/2022/118 (DR-I)             28.04.2022
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta pelo Partido Juntos Pelo Povo contra o jornal Diário de Notícias da Madeira.

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ERC/2019/233 (PLU-TV)        21.08.2019
Queixa do JPP – Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por alegado tratamento jornalístico discriminatório.

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ERC/2018/241 (PLU-I)           15.11.2018

Participação contra o Diário de Notícias Madeira a propósito da publicação, no dia 28 de setembro, da notícia «A desunião também faz a força».

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ERC/2018/91 (PLU-TV)          08.05.2018

Queixas de José António Rajani Oliveira Dias, coordenador da Comissão Concelhia de Odivelas do JPP – Juntos Pelo Povo, contra a RTP1, relativamente à peça emitida em 15/09/2017, no «Telejornal», referente às eleições autárquicas em Odivelas.

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ERC/2017/208 (DR-I-PC)       27.09.2017

Processo contraordenacional ERC/08/2014/581 em que é arguida a EMJ – Empresa Jornal da Madeira, Lda., titular da publicação periódica Jornal da Madeira.

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ERC/2016/154 (DR-I)             01.06.2016

Recurso apresentado pelo Secretário-Geral do partido JPP – Juntos pelo Povo contra o jornal JM, propriedade da Empresa do Jornal da Madeira, Lda.

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94/2014 (DR-I)                       16.07.2014

Recurso de José António Baptista Reis contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado  por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP».

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262/2013 (DR-I)                      11.12.2013

Recurso de Manuel Sabino Martins Gouveia contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP».

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266/2013 (DR-I)                      05.12.2013

Recurso de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 23 de setembro de 2013, sob o título: «Criança com boné “laranja” castigada por indivíduo do JPP».

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