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Deliberações ERC
Neste espaço o JPP pretende divulgar, com toda a transparência, todas as deliberações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – que é uma entidade autónoma da República Portuguesa, com sede em Lisboa, que visa supervisionar e regular os órgãos de comunicação social como a rádio, televisão, imprensa, entre outros – que envolvem o Partido e os seus elementos.
É colocada, também neste espaço, a Diretiva da mesma ERC sobre a publicação de textos de resposta e de rectificação na Imprensa.
ERC/2025/340 (PLU) 15.10.2025
Queixa da candidatura do JPP contra o Jornal de Notícias e a TSF por alegada violação do princípio da igualdade e da liberdade de participação política no debate entre candidaturas à Câmara Municipal de Gondomar, no âmbito das eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025
ERC/2025/339 (PLU) 15.10.2025
Queixa do partido Juntos Pelo Povo contra o Conta Lá e o Jornal de Notícias/TSF por alegada falta de pluralismo e por tratamento discriminatório relativamente aos debates entre candidaturas à Câmara Municipal da Maia, organizados por aqueles órgãos de comunicação social no âmbito das eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025
ERC/2025/289 (DR-NET) 10.09.2025
Recurso de Partido Juntos Pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título «O bom, o mau e os verdinhos»
ERC/2025/278 (DR-I) 27.08.2025
Recurso de Élvio de Sousa, Secretário-Geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo «Élvio Sousa Deputado JPP», publicado no dia 20 de abril de 2025
ERC/2025/279 (SOND) 27.08.2025
Queixa da Comissão Política e Coordenadora da Concelhia de Gondomar do JPP contra a Pitagórica por omissão da respetiva candidatura na realização de uma sondagem com intenção de voto
ERC/2025/272 (DR) 20.08.2025
Recurso do partido Juntos pelo Povo contra o Diário de Notícias (Madeira) por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
ERC/2025/220 (DR) 04.07.2025
Recurso de Élvio Sousa contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo aos artigos «O “monopólio do gás” ‘vendido’ nos Canhas» e «Há um “monopólio do gás”»
ERC/2025/219 (DR) 04.07.2025
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo «Sem dúvida PSD»
ERC/2025/96 (DR) 19.03.2025
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título «O bom, o mau e os pastorinhos»
ERC/2025/48 (DR-NET) 12.02.2025
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título «O bom, o mau e os amuados»
ERC/2025/42 (DR-NET) 12.02.2025
Recurso do Partido Juntos Pelo Povo e Carlos José Mendes da Silva, contra o “Diário de Notícias da Madeira” por denegação do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Deputado municipal deve perder mandato”
ERC/2025/1 (DR-I) 03.01.2025
Recurso de Élvio Sousa contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
ERC/2024/556 (DR) 11.12.2024
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título “O bom, o mau e os divorciados”
ERC/2024/510 (DR-I) 06.11.2024
Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por cumprimento deficiente do direito de resposta
ERC/2024/502 (DR-TV) 30.10.2024
Recurso de Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por denegação do direito de resposta relativo a notícia emitida no “Telejornal Madeira”, em 12/06/2024
ERC/2024/460 (DR) 25.09.2024
Recurso por alegada denegação do direito de resposta do partido JPP – Juntos pelo Povo e do seu Secretário-Geral, Élvio Sousa, contra o Diário de Notícias da Madeira, relativo ao editorial com o título “Em defesa da liberdade de imprensa”
ERC/2024/423 (DR) 28.08.2024
Recurso de Élvio Sousa, Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo a notícias publicadas nos dias 28 e 29 de maio de 2024
ERC/2024/372 (DR-I) 31.07.2024
Recurso de Élvio Sousa e Juntos pelo Povo, contra do Diário de Notícias da Madeira por denegação do direito de resposta relativo à notícia “’Jackpot’ do parlamento saiu a Élvio Sousa”
ERC/2024/373 (DR-I) 31.07.2024
Recurso de Élvio Sousa e Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por denegação do direito de resposta relativo à peça com o título “Figuras”.
ERC/2024/314 (DR-I) 26.06.2024
Recurso de Juntos Pelo Povo e Leonardo Manuel Gouveia Reis, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta.
ERC/2024/208 (DR-I) 24.04.2024
Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e seu Secretário-geral, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta relativo a carta de leitora, com o título “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”.
ERC/2024/65 (DR-I) 07.02.2024
Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta.
ERC/2024/44 (DR-I) 18.01.2024
Recurso de JPP – Juntos pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação de exercício do direito de resposta referente à notícia intitulada “Quem é o pai da criança?”, de 15 de outubro de 2023.
ERC/2023/462 (DR) 20.12.2023
Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online.
ERC/2023/434 (DR-I) 29.11.2023
Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação ilegítima de um denominado direito de resposta.
ERC/2023/430 (DR-I) 22.11.2023
Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta.
ERC/2023/276 (OUT-I) 26.07.2023
Queixa subscrita por Élvio Duarte Martins Sousa, secretário-geral do partido político Juntos Pelo Povo (JPP), contra o Diário de Notícias Madeira.
ERC/2022/118 (DR-I) 28.04.2022
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta pelo Partido Juntos Pelo Povo contra o jornal Diário de Notícias da Madeira.
ERC/2019/233 (PLU-TV) 21.08.2019
Queixa do JPP – Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por alegado tratamento jornalístico discriminatório.
ERC/2018/241 (PLU-I) 15.11.2018
Participação contra o Diário de Notícias Madeira a propósito da publicação, no dia 28 de setembro, da notícia «A desunião também faz a força».
ERC/2018/91 (PLU-TV) 08.05.2018
Queixas de José António Rajani Oliveira Dias, coordenador da Comissão Concelhia de Odivelas do JPP – Juntos Pelo Povo, contra a RTP1, relativamente à peça emitida em 15/09/2017, no «Telejornal», referente às eleições autárquicas em Odivelas.
ERC/2017/208 (DR-I-PC) 27.09.2017
Processo contraordenacional ERC/08/2014/581 em que é arguida a EMJ – Empresa Jornal da Madeira, Lda., titular da publicação periódica Jornal da Madeira.
ERC/2016/154 (DR-I) 01.06.2016
Recurso apresentado pelo Secretário-Geral do partido JPP – Juntos pelo Povo contra o jornal JM, propriedade da Empresa do Jornal da Madeira, Lda.
94/2014 (DR-I) 16.07.2014
Recurso de José António Baptista Reis contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP».
262/2013 (DR-I) 11.12.2013
Recurso de Manuel Sabino Martins Gouveia contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP».
266/2013 (DR-I) 05.12.2013
Recurso de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 23 de setembro de 2013, sob o título: «Criança com boné “laranja” castigada por indivíduo do JPP».