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Proposta de Orçamento e Plano de Atividades – ALRAM
No âmbito do trabalho de transparência e esclarecimento dos cidadãos, o Juntos pelo Povo (JPP) divulga a Proposta de Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) para 2024. A ALRAM tem um regime financeiro privativo, sendo dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio. Este regime financeiro determina as regras para a elaboração do orçamento, da sua gestão e administração assim como da organização da respetiva conta.
Pode consultar a Proposta de Orçamento da ALRAM para 2026 aqui: Proposta de Orçamento 2026.
Divulga-se, também, o Plano de Atividades para 2026. Plano esse que serve de instrumento previsional de gestão e documento estruturante da atividade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Pode consultar o Plano de Atividades para 2026 aqui: Plano de Atividades 2026.
Disponibiliza-se, também, as Propostas de Orçamento da ALRAM desde 2015 (ano de entrada do JPP na ALRAM):
Proposta de Orçamento e PIDDAR da Região Autónoma da Madeira
O JPP disponibiliza também a Proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira apresentada pelo Governo Regional, para o ano de 2026. Pode consultá-la aqui.
É disponibilizado, também, a proposta do Governo Regional para o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), para o ano de 2026. Pode consultá-la aqui.