O JPP quer informar e formar os cidadãos para que estes formalizem o pedido de informação acerca da sua posição nas listas de espera, o conhecido Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG), um direito que tem vindo a ser negado aos madeirenses e porto-santenses.
No dia em que são conhecidos milhões gastos em medicamentos pelo SESARAM (12 milhões) e onde ainda há doentes oncológicos com medicação em falta fazendo-os deslocar-se todas as semanas à farmácia do hospital, o JPP quer ver os direitos dos utentes do Serviço Regional de Saúde garantidos, nomeadamente, no conhecimento da sua posição na lista de espera.
Este é um direito dos utentes que tem vindo sucessivamente a ser omitido e pouco divulgado aos 37 mil madeirenses que estão em lista de espera para consultas (segundo dados do diretor clínico do SESARAM, Júlio Nóbrega). Existem as referenciações, mas o utente não sabe em que posição é que está nessa lista, nem tão pouco, quanto tempo irá aguardar pelo seu ato médico. Tal situação pode originar situações dúbias, onde o utente pode ser ultrapassado por outro que tenha uma referenciação mais recente. As declarações de Pedro Ramos, Secretário Regional da Saúde, durante as internas do PSD e o “telefone para quando precisar da Saúde” dão indicações nesse sentido.
Neste sentido, o JPP entende ser seu dever de cidadania, informar e formar os madeirenses que estão em lista de espera, do procedimento administrativo a apresentar nos serviços respetivos, de forma a reclamarem a informação sobre o seu efetivo lugar nas listas de espera, um direito que é seu por força de lei, mas que na nossa Região, ao contrário do que se passa no resto do país, não é respeitado.
As listas de espera têm sido uma imagem do fracasso das políticas de saúde ao nível regional que, ao contrário do que Pedro Ramos afirmou, de que as resolvia “numa legislatura”, estas têm aumentado. Entre 2022 e 2023, as listas de espera subiram 41,6%, ou seja, de 65 109 para 92 215 utentes, dados do SESARAM, obtidos pelo JPP após intimação judicial.
