O passado mês ficou marcado por uma intensa atividade político-partidária, particularmente focada sobre uma temática quase exclusiva: a atual agenda europeia.

Todos temos a noção de que dificilmente se irá inverter uma espiral de crescente desinteresse que culminou, há cinco anos, na menor participação eleitoral de sempre, com apenas 42,54% dos europeus a votar nas eleições para o Parlamento Europeu.

Esta crescente desconfiança do eleitorado surge, na maior parte das vezes, no distanciamento dos cidadãos europeus (e particularmente, dos Portugueses) face aos poderes concentrados no Parlamento de Estrasburgo e Bruxelas.

Mas grande parte dessa desconfiança deriva do que podemos chamar a “desresponsabilização política seletiva”.

Desde 1 de Janeiro de 1986, com a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, que os sucessivos governos vão aprimorando as suas técnicas de dupla discursividade. Com um discurso ambivalente, que ora defende uma coisa em Bruxelas ora aplica uma outra cá, tentam garantir a desresponsabilização dos eventuais inconvenientes que as decisões europeias possam vir a ter, garantindo a reivindicação de todos os benefícios (e financiamentos) dessas decisões como se estas resultassem, única e exclusivamente, dos seus governos e partidos.

É inegável que esta integração foi crucial para o nosso percurso enquanto país e, particularmente importante para o nosso desenvolvimento enquanto região.

Mas é certo que estes benefícios não foram apenas ouro derramado sobre o nosso azul. Claro que não! É incontornável a postura de má gestão de muitos destes financiamentos numa região onde, durante décadas, houve uma completa inversão de prioridades e uma incoerente utilização de fundos estruturais sem fundamentações e sem enquadramentos específicos que permitissem um correto desenvolvimento económico e social.

Construíram-se hospitais (e bem) mas não conseguiram solucionar o problema dos mais de 18 mil madeirenses que continuam a aguardar por cirurgias e consultas.

Construíram-se estruturas portuárias (e bem), mas mantemos um modelo de transporte de passageiros e mercadorias altamente prejudicial para a competitividade regional, que estrangula as nossas empresas e a nossa economia e que continua a condicionar o custo de vida dos madeirenses.

Construíram-se polos científicos e de investigação, universidades (e bem) mas ao invés da criação de emprego e da materialização dos fundos estruturais que previam implementar um contexto competitivo, baseado numa política do conhecimento que valorizasse os nossos recursos endógenos, verificamos que a maioria destes polos científicos deparam-se com uma mera sobrevivência conjetural.

Num outro prisma, verificamos um insaciável ímpeto gastador dos sucessivos governos regionais, num completo desrespeito pela ética política e pelo rigor na gestão dos dinheiros públicos e na aplicação dos fundos estruturais. Entre tantos casos caricatos como foram a marina do Lugar de Baixo, o heliporto do Porto Moniz, a fábrica de algas do Porto Santo, inúmeros casos de um despesismo alarmante de recursos financeiros que pouco ou nenhum proveito trouxeram à Região, mas que constituem uma pesada herança para as futuras gerações.

Por estas razões, estas eleições devem constituir, acima de tudo, uma oportunidade de mudança e de esperança no nosso futuro coletivo e no futuro da União Europeia.

É tempo de criar riqueza, de criar mais e melhores postos de trabalho, de criar mais bem-estar para os cidadãos e de legitimar e fortalecer a nossa voz e nossa ação junto das instâncias europeias.

É tempo de levantarmos a voz e defendermos que uma região insular ultraperiférica é muito mais do que um rochedo no meio do oceano. Somos a garantia do aumento da dimensão territorial da Europa, uma garantia do posicionamento geoestratégico europeu e uma garantia de sucesso da tão propalada economia e investimento azul.

Este é o momento decisivo para exigirmos dos nossos representantes uma visão clara para o nosso futuro que nos permita encontrar novas soluções para os novos desafios, como são as alterações climáticas, o desemprego, as novas ameaças à segurança, a crise migratória e chegada dos refugiados.

A unidade europeia é a chave para solucionarmos estes dilemas comuns, de forma a salvaguardarmos o nosso bem-estar, a nossa segurança, os nossos valores e a própria democracia.

Manter apenas a esperança num futuro melhor não chega. Só o voto poderá desenhar as novas políticas e a construção de um novo futuro.

*Artigo de opinião publicado no JM / 20-05-2019

Rafael Nunes

Deputado Parlamentar at Juntos pelo Povo
Formado em Ciências Biológicas e da Saúde pela Universidade dos Açores e investigador no CHAM – Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores; Especialista em áreas de Antropologia, Ecologia, Conservação e Gestão do Ambiente, Biologia, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural.
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