O reembolso do subsídio social de mobilidade está em causa por alegadas situações processuais por parte da companhia irlandesas Ryanair. Dezenas de reclamações têm sido encaminhadas pelos clientes nas últimas semanas. Em causa, estão as situações de compra direta de bilhetes aéreos na companhia, e que para efeitos de reembolso do subsídio social de mobilidade, a RYNAIR não fornece os dados fiscais obrigatórios ao processamento do referido reembolso.
Com vista a definir uma metodologia eficaz para a rápida resolução do assunto, solicitamos aos madeirenses lesados que nos façam chegar os seus problemas. A verdade é que, além de termos de adiantar o valor total da tarifa, num modelo de subsídio mal feito de início, os madeirenses ainda têm de penar, de loja em loja, e no balcão do aeroporto, para receber o reembolso. Estamos a ser lesados duas vezes: por ter de adiantar a quantia, e depois pela passividade da companhia, do Estado e da Região na resolução deste problema.
Esta terceira companhia foi apresentada com pompa e circunstância visando melhorar a continuidade territorial, e nas palavras de Eduardo Jesus “uma grande aposta da Região no reforço da conetividade e simultaneamente na diversificação de mercados de origem”. Todavia, a companhia tem de cumprir a lei, e não comprometer o direto dos madeirenses na hora de receber os reembolsos.
O Governo Regional e o Governo da República têm de ser mais céleres na resolução desta matéria, e pressionar para o cumprimento das regras. Chamo à atenção aos deputados eleitos pelo círculo da Madeira na Assembleia da República, para colocarem esta situação no âmbito das suas ações parlamentares como prioritária.
O líder do grupo parlamentar
Élvio Sousa
