Até à remodelação do atual Governo Regional, que aconteceu em outubro, o executivo de Miguel Albuquerque afirmava que não podia fazer grandes obras porque não havia dinheiro – algo que levou o Dr. Alberto João Jardim a acusar o secretário com a tutela das obras públicas, Dr. Sérgio Marques, de “anti-obras”. Apenas se podiam terminar algumas obras a decorrer, fazer algumas reabilitações de imóveis e pouco mais. Assim, foi-se adiando as construções da escola do Porto Santo e da Ribeira Brava, o novo hospital, a recuperação do hospital dos Marmeleiros e do centro de saúde da Calheta, a recuperação do porto de recreio de Santa Cruz e das abóbadas que suportam o troço da via rápida junto à cabeceira da pista do Aeroporto da Madeira, e outras obras. Não se cumpriam algumas promessas feitas em campanha eleitoral, como a vinda do ferry, a alteração do modelo de subsídio de mobilidade, a construção do novo hospital, etc. E como desculpa, remetia-se responsabilidades para o Estado.
Acontece que surge, com a renovação/remodelação do Governo Regional, um vice-presidente (cargo que Miguel Albuquerque extinguiu quando tomou posse, para reduzir a despesa do Executivo), um “super-secretário” a dizer que quem governou a Madeira foi o PSD (40 anos), que quem fez obra foi o PSD (construiu hospitais, escolas, centros de saúde, vias rápidas, etc). Ou seja, para este vice-presidente, numa atitude de demagogia, tudo o que o PSD fez foi perfeito e que a oposição na Madeira é que não queria este desenvolvimento. Contudo, esqueceu-se o Sr.º vice-presidente de dizer que a maioria das obras, inúteis e megalómanas, levou a uma dívida colossal; a um “buraco” financeiro escondido; a despesas de milhões de euros em obras como a Marina do Lugar de Baixo; a Parques Empresariais, que estão às moscas e servem para pastagem de gado; a edifícios construídos pelas sociedades de desenvolvimento que agora estão sem utilização e sem qualquer rentabilização. Esqueceu-se de dizer que, devido à prioridade pelas obras sem planeamento, deixou os nossos hospitais chegarem às condições de degradação em que estão e aos grandes problemas que afetam o setor da Saúde na Região. Além de se deixar as escolas atingirem um estado de degradação, que já não é possível recuperar, mas apenas fazer novas construções. Não houve uma governação preventiva – com planeamento das reais prioridades sociais – e prospetiva.
É notório, após a remodelação deste Governo, que apareceu como por magia, dinheiro para fazer obras. Diz-se que no orçamento de 2018 já não há preocupação pelo pagamento dos juros e da própria dívida, criada pelos “buracos” financeiros dos 40 anos de governação do PSD. Isto significa que a preocupação está novamente virada para os interesses do betão! Para obras que serão, certamente, inauguradas em véspera de eleições. Voltamos ao modelo “jardinista”…
O JPP não está contra investimentos públicos, mas defende que este deverá ser feito com ponderação, planeamento, sem estar subjugado a interesses e no âmbito da definição de prioridades, com respeito pela relação custo-benefício.
Relativamente às prioridades do atual Governo Regional para 2018, ficam muito aquém do desejado. E, embora exista um conjunto de promessas para os setores da educação e da saúde, tal como já existiam em outros orçamentos de anos anteriores, esperamos que não se fique pelas boas intenções, mas que se aproveite a mão-de-obra especializada; que se aposte na contratação de mais enfermeiros para os quadros do SESARAM, para melhorar os serviços de saúde; que se contrate mais auxiliares para os serviços hospitalares e centros de saúde; que seja contratado mais pessoal não-docente para as escolas da RAM; que sejam abertos lugares de quadro nas escolas da RAM para docentes que estão há décadas em situação de contratados; que se reduza a carga fiscal sobre os madeirenses e sobre as empresas; que se apoie a cultura e o desporto, principalmente os escalões de formação e, se necessário, corte-se no apoio ao futebol profissional. Há, com certeza, um conjunto de medidas e opções políticas com prioridade, que, a serem tomadas, melhorariam a vida dos madeirenses e porto-santenses, sem ter de passar, novamente, pela política do betão.
*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias-Madeira / 21-12-2017
- Trabalho de proximidade, conhecimento da realidade - Terça-feira, 3 Setembro 2019
- Pais, estejais atentos… - Quinta-feira, 25 Julho 2019
- Urge uma reforma do Sistema Político - Quarta-feira, 22 Maio 2019
Observação:
