Numa altura em que as férias escolares tiveram o seu início, em que se fazem contas ao sucesso e insucesso dos alunos com vista às estatísticas, é também o momento para refletir sobre algumas das opções políticas do XI Governo Regional, mais concretamente da parte da Secretaria Regional de Educação (SRE):

1. Desde o início que este Governo Regional enveredou pela via da fusão de escolas e encerramento, justificando, sem argumentos credíveis e verdadeiramente fundamentados, com a redução do número de crianças e alunos. Procede-se à fusão de creches e infantários públicos com escolas do 1º ciclo, com o argumento da redução de crianças, mas depois é noticiado que aumentou a procura e inscrições de crianças nas creches e infantários públicos. Contrassenso!

2. A fusão e posterior encerramento de creches e infantários públicos servem de mote para depois transferir as crianças para estabelecimentos construídos para o 1º ciclo, com instalações / infraestruturas e equipamentos inadequados para estas crianças. São realizadas pequenas obras de remediação, os espaços para recreio são adaptados, mas muito aquém da qualidade exigida e necessária para este nível de educação.

3. Alerta aos pais: com a fusão de estabelecimentos de educação públicos (creches, infantários e pré-escolar) com escolas do 1º ciclo, passamos a ter grupos no pré-escolar com 26, 27 e 28 crianças, em salas de pequenas dimensões, quando está legalmente definido que estas salas/grupos devem ter entre 20 a 25 crianças no máximo. Para além das crianças, na mesma sala trabalham duas educadoras e uma auxiliar! Imagine-se como realizam as atividades e como descansam ou dormem!

4. Turmas de Projetos implementados pela Secretaria Regional de Educação devem ter 15/17 alunos – para salvaguardar o sucesso dos mesmos – mas as restantes turmas do ensino básico e secundário, podem ter 27, 28 e até mais, alunos. Assim, reduz-se o número de turmas, de horários e consequentemente o número de professores.

5. Extinguiu-se a lecionação em par pedagógico para algumas disciplinas e cursos, como forma de reduzir o número de professores nas escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM). Um modelo de lecionação resultante de uma opção governativa que visava promover o sucesso da aprendizagem dos alunos e redução do abandono escolar, mas que a SRE preferiu eliminar.

6. Alerta aos pais: Alimentação em algumas escolas da RAM sem a qualidade desejada, porque os cadernos de encargos não são respeitados e não há fiscalização. A título de exemplo – testemunho de alguns pais – foi servida como “alimentação saudável”, esparguete com atum de conserva e metade de um feijão verde! Massa com carne de frango (sem frango!). Lanches de 3 bolachas “Maria” e meia chávena de leite!

7. Encerram-se escolas, mas as delegações escolares – cujos delegados são nomeados por despacho do Secretário Regional de Educação – continuam intocáveis, agora com muito menos atribuições e competências, porque com as fusões de creches, jardins-de-infância e infantários, estes deixaram de existir enquanto estabelecimentos educativos autónomos.

8. Na Região Autónoma da Madeira continuamos sem limitação de mandatos consecutivos para os presidentes dos conselhos executivos e diretores de escola. Porque será?

9. Continuamos com algumas escolas do 1º ciclo sem equipamentos informáticos, outras sem sala de informática ou com computadores obsoletos, com escolas dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico cujo material informático e redes wireless estão obsoletas, mas todos os alunos do 5º ano vão receber um tablet! Já estou a imaginar a resposta de alguns pais quando o filho chegar a casa a dizer que o ecrã do tablet está partido, em resultado de uma brincadeira com os amigos! Substituir um ecrã não é o mesmo que colar uma folha no manual!

E agora pai / mãe?

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 25-07-2019

Paulo Alves

Deputado Parlamentar at Juntos pelo Povo
Licenciado em Ciências Religiosas; Pós-graduado em Bioética e Mestre em Filosofia, com especialização em Bioética pela Faculdade de Filosofia de Braga, Universidade Católica Portuguesa; Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz.
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