Élvio Sousa, em conferência de imprensa, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, assumiu o compromisso de dar uma especial atenção aos contratos de concessão celebrados pelo anterior e pelo atual Governo Regional. No fundo, este é um “trabalho de continuidade da promessa eleitoral deste Movimento, aquando das eleições legislativas, no que se refere a passar a pente fino a ação governativa”.
O deputado frisou a necessidade de “fiscalizar e vigiar as ações do executivo” contudo, salienta a “imensa dificuldade de conseguir documentação que acaba por ser facultada, maioritariamente, à base do poder judicial”.
Isto demonstra um “Governo fragilizado, que não é um Governo transparente e que tem imensa dificuldade em lidar com a democracia e com o acesso à documentação”, referiu Élvio Sousa.
“Os deputados, além da produção legislativa, são fiscalizadores e foram eleitos para “vigiar as ações do executivo”, relembrou Élvio Sousa.
O compromisso assumido pelo JPP, de solicitar todos os contratos de concessão, nomeadamente porque transferem competências de gestão e respetivas contrapartidas derivadas de várias situações, provavelmente de monopólio, dará seguimento já a partir deste mês de julho
