No final deste ano, aquando da auscultação para a elaboração do orçamento municipal, o JPP apresentou três propostas estratégicas principais. A primeira das quais, prende-se com a necessidade de melhorar os acessos à generalidade das habitações já existentes no concelho, através de um plano municipal de urbanização que incluísse o saneamento básico e o alargamento de veredas de modo a proporcionar o acesso automóvel a essas mesmas habitações, maior mobilidade e permitir que a nossa população mais idosa tenha condições para permanecer mais tempo mas suas casas, mesmo com apoio domiciliário quando necessário, retardando na medida do possível o recurso a lares de internamento para a terceira idade, uma vez que estes já se encontram lotados e com uma grande lista de espera. Situação que pudemos constatar numa visita recente da Assembleia Municipal à Santa Casa da Misericórdia de Machico, a convite da Senhora Provedora. Estiveram presentes, elementos de todos os partidos que compõem a Assembleia Municipal; PS, PSD-CDS e JPP, onde pudemos conhecer melhor o trabalho desta instituição em prole da nossa comunidade.
A segunda proposta do JPP refere-se à dotação de verba para apoios no setor da saúde, aos munícipes com maiores carências económicas, nas áreas das pequenas cirurgias, exames de diagnóstico e consultas de especialidade. Foi com agrado que o JPP viu estas medidas constarem no Orçamento Municipal para 2024. entretanto apresentado no passado dia 13 de dezembro, na reunião da Assembleia Municipal de Machico.
No que concerne à terceira proposta, foi abordada a questão da segurança do Município de uma forma abrangente e em várias vertentes interligadas entre si. A questão da limpeza das ribeiras e ribeiros e outros cursos de água do concelho e a necessidade de articulação entre poder local e regional, para que clarifiquem o que é da competência de cada um, e no âmbito das suas competências, cada entidade realize efetivamente os trabalhos necessários. Um outro aspeto é a necessidade de caminhos agrícolas que além de possibilitar o cultivo de terras, pois muitas foram abandonadas, em parte, devido aos acessos difíceis, podem ainda servir de faixa corta fogo e de acesso aos meios da Proteção Civil Regional e Municipal para proteção das nossas populações e da nossa floresta, nomeadamente a Laurissilva, na Serra das Funduras. A respeito deste assunto, o Senhor Presidente da Autarquia referiu que houve projetos para caminhos agrícolas, mas que não foi possível dar seguimento aos mesmos por falta de contratos-programa com Governo Regional.
Foi ainda feita alusão que nestes últimos dez anos, o primeiro contrato-programa entre Município e Governo Regional só agora foi assinado com vista à realização das obras do cemitério do Porto da Cruz, que consta deste orçamento e conta com aproximadamente quatro milhões de euros. Parece ter sido com agrado que toda a assembleia recebeu esta notícia. O JPP espera que este seja um primeiro passo para novas parcerias que tragam mais investimentos ao Concelho de Machico, que contribua para a melhoria das condições de vida da sua população e daqueles que nos visitam, nacionais e estrangeiros. Em relação ao Governo da República foi também referido que houve um aumento da transferência de verbas, 1,8 milhões de euros, sendo este o maior orçamento dos últimos dez anos e com maior verba para investimento.
Em relação à habitação, no âmbito do Primeiro Direito, foi contemplada a reabilitação de 39 habitações do concelho, no entanto, o JPP considera e espera que este seja apenas um primeiro passo, pois em relação ao acesso à habitação, especialmente para os jovens é preciso fazer muito mais, seja através de parcerias com o Governo Regional e/ou Governo da República. Neste âmbito, nunca é demais relembrar que o novo PDM, pelo qual se continua a aguardar, embora deva respeitar certos parâmetros, como os leitos de ribeiras, linhas de água e índices de zonas verdes, não deve ser um instrumento restritivo que venha colocar entraves à construção de habitação, especialmente aos jovens, que os impossibilite de construir nos lugares residenciais habituais onde os seus antepassados viveram e vivem há gerações e ser um constrangimento ao investimento. Ainda nas medidas mais direcionadas para os jovens, e não só, urge realizar a manutenção e limpeza de vários dos espaços de lazer e desportivos do concelho, somo seja a piscina coberta de Machico ou o parque desportivo de Água de Pena.
Muito há para fazer em Machico, para tal é necessário congregar vontades e traçar um rumo, para que, com orgulho na nossa herança cultural e alicerçados nas nossas fortes raízes possamos fazer o presente, porque ao construir o presente estamos a plantar o futuro.
A todos um Santo e Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Manuel Luís Reis Martins
Membro da Assembleia Municipal de Machico – JPP
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