O JPP requereu aos serviços da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) documentação das despesas realizadas pelo presidente do Parlamento, desde o início ao fim do mandato anterior, entre 2019 a 2023.
No pedido enviado à ALR, o partido liderado por Élvio Sousa solicita cópias dos extratos mensais do cartão de crédito e débito da presidência do Parlamento, dirigida pelo líder do CDS, José Manuel Rodrigues.
O JPP recorda que espera há dois meses por cópias de outros documentos que foram solicitados à ALM relacionados com a viagem que José Manuel Rodrigues realizou ao Brasil, em 2023. Foi requerida a lista das individualidades que o acompanharam, cartões de embarque de todos os trajetos, faturas e respetivos comprovativos de pagamentos do alojamento, alimentação e aluguer de viaturas. Até hoje, o JPP não recebeu as cópias.
O JPP aguarda também pela documentação requerida ao Parlamento, relacionada com todas as despesas efetuadas pelo Gabinete de José Manuel Rodrigues, entre 2019 e 2023.
Sucede que já se passaram dois meses e, num e noutro caso, a ALM continua a protelar a entrega dos referidos documentos, com base em “dúvidas suscitadas” pelos serviços jurídicos, mas sem nunca especificar que dúvidas são essas, referindo, apenas, que o assunto foi enviado para emissão de parecer da Comissão de Acesso a Dados.
O JPP estranha que um órgão com competências específicas para fiscalizar os atos do Governo Regional seja o primeiro a não dar o exemplo de transparência e a escudar-se em pedidos de parecer que só servem para esconder a verdade e não respeitar a lei.
