Um sistema fiscal diferenciador para o que é efetivamente diferente é a proposta da candidatura do JPP à Assembleia da República. Reconhecendo que o modelo atual, por ser padronizado, não responde às especificidades das diferentes regiões do país, incluindo as regiões autónomas, o JPP preconiza sistema fiscais próprios como forma de criar melhores oportunidades económicas e uma maior justiça fiscal.
Esta proposta está inserida no capítulo do programa eleitoral dedicado às finanças regionais, no âmbito do qual é também defendida uma revisão da Lei das Finanças Regionais, na medida em que a atual lei coloca reservas ao equilíbrio orçamental, acaba com as garantias do Estado em relação à Região e aos empréstimos e alberga um sistema de capitação do IVA que prejudica a Madeira.
Esta matéria tem sido já alvo de vários propostas do JPP, nas quais o partido tem defendido o reforço do princípio da solidariedade nacional e o reforço do princípio da continuidade territorial e da reciprocidade. É nesta lógica que o JPP defende, também, um sistema fiscal próprio, que vá ao encontro das especificidades de cada modelo económico. “Não podemos continuar com um mesmo sistema fiscal para realidades económicas distintas como as que se verificam no continente, nos Açores e na Madeira. O primeiro mais industrializado e os segundos mais ligados ao setor primário e aos serviços respetivamente”, sublinha o JPP.
Para a candidatura liderada por Filipe Sousa, “manter um único sistema fiscal para realidades diferentes é caminhar para um constante agravamento das condições financeiras das diferentes regiões do país, não beneficiando nem a população, nem os investidores e muito menos as economias existentes nas diferentes partes do país. Ou seja, temos de caminhar para sistemas diferenciadores para o que é efetivamente diferente.”
