A promessa do restabelecimento de uma ligação marítima anual de passageiros entre a Madeira e o Continente português foi uma iniciativa do PSD e de praticamente todos os partidos da oposição. Vencidas as eleições regionais, por maioria, em março de 2015, o PSD que formou governo e detém a maioria parlamentar, afirma agora fazer cumprir, apenas, parte desse desígnio, e lá para três mesinhos do verão de 2018.

Para o cidadão insular, que não dispõe de alternativa ao meio de transporte aéreo para as ligações ao exterior, a disponibilidade durante todo o ano de um navio ferry permitiria, entre outros aspetos, atenuar os sobrecustos das mercadorias e bens; possibilitaria realizar a exportação de produtos regionais, numa simbiose estratégica de criar alternativas e de promover a concorrência.  Vejamos alguns curtos factos que demonstram o envolvimento de interesses, de políticos e de armadores:

– Em 2012, o diretor da linha Canárias-Madeira-Portimão anuncia o fim da ligação marítima, queixando-se dos elevados custos das taxas portuárias, que o Governo Regional rejeitava rever.

– Em 2014 é lançada uma petição “cruise ferry para a Madeira” que tem como principal signatário o atual deputado Sérgio Marques, onde refere que a ligação marítima operada entre 2008 e 2012, entre o Funchal e Portimão, “foi suspensa por razões que não foram completamente esclarecidas”.

 Em 2015, quando Miguel Albuquerque vem substituir Jardim na liderança do partido, apresentou no manifesto eleitoral do PSD o tema do ferry, materializado na promessa: “promoção da ligação marítima de passageiros ao Continente Português”.

O Programa de Governo refere, especificamente, a promoção e o incentivo ao “transporte marítimo de passageiros entre a Região e o Continente, analisando a possibilidade de combinar o transporte com carga agregada”, e referindo-se, inclusive, à manutenção da “ligação marítima durante todo o ano e sem interrupções”.

Desde 2015 até à data, o processo anda para trás e para a frente, permanecendo no silêncio algumas condições presentes no caderno de encargos, mas sempre com o “fantasma” das taxas portuárias e eventuais acréscimos de custos para a Região. Ora, desde quando as promessas eleitorais são, depois, das eleições apelidadas de “acréscimos de custos”?

E as flagrantes contradições entre Miguel Albuquerque e Pedro Calado, durante o último ano:

– O presidente do Governo, em agosto de 2017 em declarações à RTP-M, defendia a ligação por ferry durante todo o ano, referindo que o Executivo se encontrava, cito “ a analisar as propostas… estou convencido que, as condições são atrativas, vamos ter durante todo o ano esta operação para a Madeira”.

– Num ápice, pela mão do vice-presidente, a promessa anual passou a sazonal. Estamos, agora, perante um “ferry a dias”. Com que argumentos e interesses se descoseu uma garantia anual aos cidadãos, para uma operação de pouco mais de 3 meses?

E a resolução número 1066/2017 do Conselho de Governo contradiz claramente a promessa eleitoral e a palavra dada aos cidadãos, em agosto do ano passado por Miguel Albuquerque: 40 dias de concurso aberto para uma operação marítima de 1 de junho a 15 de setembro.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias – Madeira / 10-01-2018

Élvio Sousa

Élvio Sousa

Líder do Grupo Parlamentar em Juntos pelo Povo
Doutor em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Lisboa e investigador do CHAM – Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Junta de Freguesia de Gaula;
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