A autonomia do “faz de conta”

O Juntos pelo Povo (JPP) apresentou um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República intitulado “Repõe a eletricidade na lista 1 – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)”, tendo sido aprovado no Parlamento Regional em outubro de 2018, com a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas (CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e Deputado independente).

A iniciativa legislativa visa, essencialmente, baixar o IVA da eletricidade para a taxa reduzida, de forma a abranger todas as pessoas singulares, bem como as empresas do País. Uma medida da mais elementar justiça, considerando os recentes dados do Eurostat que colocam os portugueses como o povo que mais paga pela eletricidade na Europa, se for considerado o poder de compra.

Desde 9 de novembro de 2018, há mais de 8 meses, que a iniciativa encontrava-se em “banho maria” na Assembleia da República. Confrontado com esta situação, propôs-se o direito de fixação da ordem do dia na Assembleia da República (Proposta de Lei n.º 162/XIII/4.ª, agendado para o dia 3 de julho de 2019).

A República da hipocrisia

Chamados a votação, no dia 5 de julho, os partidos chumbam a iniciativa de baixar o IVA da eletricidade para a taxa reduzida, por forma a abranger as pessoas singulares bem como as empresas.

O que fizeram os partidos na Assembleia da República? PS chumbou a iniciativa com o apoio da abstenção combinada do PSD e do CDS, que na Assembleia Legislativa Regional da Madeira votaram favoravelmente (à exceção do PSD, que se absteve). Uma abstenção do PSD e do CDS, que serviu os propósitos do PS, e que não se transformou em voto favorável. Lamentável.

O resultado foi um chumbo aos portugueses que pagam e vão continuar a pagar a eletricidade mais cara da Europa.

Lamentável a traição dos partidos aos eleitores a quem juraram confiança. Um comportamento bipolar, pois confrontados (PS e CDS) com o órgão máximo autonómico da representação popular votam a favor, mas na Assembleia da República contradizem o seu voto e traem o eleitorado. Essa é a verdade, com especial atenção para a bancada socialista que na Região Autónoma da Madeira deseja baixar os impostos dos portugueses, mas na Assembleia da República é telecomandada pelos interesses partidários.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 11-07-2019

Élvio Sousa

Líder do Grupo Parlamentar at Juntos pelo Povo
Doutor em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Lisboa e investigador do CHAM – Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Junta de Freguesia de Gaula;
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