No âmbito do trabalho de transparência e esclarecimento dos cidadãos, o JPP divulga a Proposta de Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) para 2024. A ALRAM tem um regime financeiro privativo, sendo dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio. Este regime financeiro determina as regras para a elaboração do orçamento, da sua gestão e administração assim como da organização da respetiva conta.
Pode consultar a Proposta de Orçamento da ALRAM para 2024 aqui: Proposta de Orçamento 2024.
Divulga-se, também, o Plano de Atividades para 2024. Plano esse que serve de instrumento previsional de gestão e documento estruturante da atividade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Pode consultar o Plano de Atividades para 2024 aqui: Plano de Atividades 2024.
Disponibiliza-se, também, as Propostas de Orçamento da ALRAM desde 2015 (ano de entrada do JPP na ALRAM):
