Para Élvio Sousa, é inadmissível que se mantenham discriminações no acesso a bens, com portes de envio excessivos nas compras online, feitas por qualquer residente na Região Autónoma.

Consta como tarefas fundamentais do Estado, a promoção e o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e é nesta premissa que esta matéria deve ser discutida.

Neste âmbito, o JPP apresenta como proposta do seu programa à Assembleia d República, a possibilidade dos portes gratuitos para as encomendas com envio para  as Regiões Autónomas. Ou seja, que são encomendados via internet e que, no momento da compra,  surge a mensagem ” portes gratuitos, exceto ilhas”. Neste  caso, as encomendas têm de entrar na garantia da continuidade territorial, numa lógica de cooperação com o Estado.

O JPP pretende que se elimine todas as barreiras que impeçam ou dificultem os consumidores das Regiões Autónomas de aceder a bens e serviços. Os madeirenses não devem pagar mais pela aquisição, via online, de um produto, quando comparado com um residente em Portugal Continental.

Sendo certo que, para a implementação desta medida será necessário envolver as transportadoras no processo, o fundamental é conferir igualdade e promover o principio da coesão social no acesso a bens e serviços online.

 

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