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Listas de Espera

O serviço de saúde da Região Autónoma da Madeira, no seu sítio da internet, não disponibiliza toda a documentação e informação que, sendo pública, deveria estar devidamente acessível à população.

As listas de espera do SESARAM, E.P.E. são uma destas informações que, não estando acessível, condiciona um dos direitos dos utentes – o direito à informação.

Nesse sentido, num trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, o JPP tem solicitado ao SESARAM, E.P.E., as listas de espera (cirurgias, consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico e terapêutica), devidamente atualizadas a 31 de dezembro, recorrendo, inclusive, a processos de intimação judicial para a sua obtenção.

Por ser uma informação que deverá ser do conhecimento da população, disponibilizamos as listas de espera atualizadas a 31 de dezembro, desde o ano 2009:

Listas de Espera de Exames Imagiológicos (31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2018) – clique aqui

Listas de Espera de Cirurgias (31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2018) – clique aqui

Listas de Espera de Consultas (31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2018) – clique aqui

Listas de Espera de MCDT´s(31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2018) – clique aqui

Listas de Espera atualizadas a 31 de dezembro de 2019 – clique aqui.

Listas de Espera atualizadas a 31 de dezembro de 2020 – clique aqui.

Listas de Espera atualizadas a 31 de dezembro de 2021 – clique aqui.

Listas de Espera atualizadas a 31 de dezembro de 2022  – clique aqui.

Listas de Espera atualizadas a 31 de dezembro de 2023 (NOVO) – clique aqui.

Considerando o crescimento do número de atos clínicos em lista de espera e o silêncio reiterado do SESARAM, E.P.E. que, para além de não resolver esta grave situação, não informa devidamente os utentes do Serviço Regional de Saúde, o JPP publica um estudo da Provedoria da Justiça sobre o “Acesso ao Serviço Regional de Saúde – Região Autónoma dos Açores“, um exemplo daquilo que deveria ser feito, também, no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

Desde maio de 2023 são conhecidos os TMRG no Serviço Regional de Saúde, através de portaria publicada a 30 de maio (ver aqui), encontrando-se atualmente em vigor novos TMRG (consultar aqui).

 

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