Com o objetivo de debater e auscultar o setor do táxi, que está a passar inúmeras dificuldades nesta fase, e que se deparam com um contingente de 40 viaturas TVDE que podem estar alocadas a uma única zona geográfica da Região, o JPP “deseja ouvir no Parlamento o secretário regional, Rui Barreto, e as associações do setor”, referiu Élvio Sousa, em conferência de imprensa, esta manhã.
“Não esqueçamos que Rui Barreto é o pai da Uber na Madeira, aquilo que nós dizemos popularmente o «pai da criança» pois, o seu partido CDS, votou a favor dessa lei na Assembleia da República, juntamente com o PSD e PS e, foi o responsável por adaptar à Região a referida lei.”
Mediante a aplicação do decreto legislativo regional n.º 14/2020/M (Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica), e o atraso de mais de 40 dias, após o prazo legal, na regulamentação desse decreto, verificaram-se implicações negativas na conjuntura económica regional.
“O intervalo temporal de 60 dias evocado no artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 14/2020/M, para definir o contingente de veículos TVDE não foi cumprido, sendo que a publicação do decreto legislativo regional n.º 1/2021/M ocorreu, 109 dias depois do da entrada em vigor do DLR n.º 14/2020/M, 49 dias depois do estipulado, o que permitiu a continuação de registos na RAM de mais veículos TVDE, registos esses que deterioram ainda mais o ambiente financeiro do setor de transporte de passageiros em veículos ligeiros (táxis, TVDEs, tuk-tuks, etc.) com a agravante da conjuntura financeira atual causada pelo Covid19”, destacou o líder parlamentar do JPP.
Para o efeito, o pedido de audição parlamentar seguirá na segunda-feira, para o Secretário Regional de Economia, Rui Barreto, para a AITRAM, a Associação dos Industriais de Táxis da Região Autónoma da Madeira; a ASAT, a Associação Santacruzense de Táxis e a Associação Táxis-RAM.
“O JPP pede a Rui Barreto para não recusar se sentar à mesa da 2ª Comissão Especializada, ou se esconder atrás do PSD, pois existem algumas promessas que fez ao setor, juntamente com Miguel Albuquerque, e que ainda não foram cumpridas aos taxistas”, concluiu o deputado.
