Nesta fase difícil que atravessamos, quer ao nível económico, quer ao nível social, o JPP defende que seria importante concretizar o complemento de pensão para pensionistas e reformados, tal como está inscrito no Programa de Governo Regional (coligação PSD/CDS).
A situação económica de muitas famílias tem-se vindo a agravar com a perda de rendimentos pelo COVID-19 o que, em vários agregados, torna as pensões e as reformas na sua “tábua de salvação”.
Várias medidas de apoio têm sido anunciadas, quer pelo Governo da República, quer pelo Governo Regional. A regulamentação está a ser concluída e os serviços, a reajustar o seu modo de funcionamento para que os apoios sejam agilizados, o mais rápido possível.
Contudo, e pelos próprios constrangimentos associados ao COVID-19, várias têm sido as instituições que deixaram de poder dar apoio à população, nomeadamente, no que respeita ao fornecimento de alimentação.
Isto faz com que, numa família de baixos rendimentos, a despesa associada à aquisição de bens essenciais, como bens alimentares, torna-se insustentável.
No sentido de salvaguardar o bem-estar das famílias e dando seguimento a uma medida já anunciada pelo Governo Regional da Madeira, que inclusive já está contemplada no Orçamento Regional, de acordo com o executivo madeirense, o JPP defende a criação imediata do complemento de pensão a ser atribuído, de forma facilitada, juntamente com as atuais pensões.
Esta e outras medidas serão, entretanto, apresentadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente, na Reunião de Comissão Permanente.
Élvio Sousa
Presidente do grupo parlamentar do JPP
