Os últimos tempos têm-nos mostrado o quão volátil são os modos de vida. O que hoje é uma certeza, amanhã, deixa de o ser, com uma rapidez que nem nos permite perceber o que está a acontecer.

Há muito que os teóricos falam da “sociedade da incerteza” ou “sociedade do risco global”. Nada de novo na teoria. Mas, para muitos (principalmente no mundo ocidental), tornou-se realidade apenas nos últimos meses, com a “era Covid-19”, quando sentimos, efetivamente, a presença deste “risco global” no nosso quotidiano.

E aqui “entram” os Estados Nacionais e as próprias organizações transnacionais, no sentido de gerir os danos causados pela estagnação da economia glob(c)al (e que se refletiu, indubitavelmente, nas economias regionais). Gerir a “pandemia social e emocional” instalada nos quotidianos pessoais e locais…o aumento do desemprego e a diminuição brusca de rendimentos que nem permite às famílias pagar as despesas mensais, necessárias à sua sobrevivência, é uma realidade.

Na Região Autónoma da Madeira, considerando a forte dependência do turismo (de forma direta e indireta), a diminuição de rendimentos tem um reflexo atroz em muitas famílias onde todos os assalariados dependem deste setor. São milhares os pedidos de apoio, desde cabazes alimentares, apoio para o pagamento de água, eletricidade, apoio para a educação, para o pagamento de rendas habitacionais, para medicamentos, exames complementares de diagnóstico e consultas médicas de especialidade (entretanto, sem qualquer desenvolvimento no público) … são MILHARES. E esta é a realidade.

Obviamente que, surgiram vários apoios, quer de autarquias, quer do Governo Regional, no sentido de, lá está, gerir os danos causados por esta nova realidade.

Isenções no pagamento de água, luz, rendas de espaços habitacionais e não habitacionais, linhas de crédito para empresas, moratórias para empréstimos, complemento ao lay off e recibos verdes, adiamento no pagamento de planos prestacionais, além dos apoios emergenciais cuja importância foi ampliada de tal forma que, verificou-se a transferência de milhões de euros a instituições sem qualquer trajetória de intervenção social registada. Sem qualquer capacidade técnica especializada para o efeito (sim, porque a intervenção social não é caridade com base intuitiva!).

Mas, desenvolver uma intervenção social devidamente fundamentada e contextualizada, num panorama político como o da Região Autónoma da Madeira, não seria tão “apelativo” considerando a proximidade eleitoral que se verifica, não é verdade?

Como se justifica que o Governo Regional tenha optado por transferir vários milhões de euros na criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social a instituições, tais como as Casas do Povo, que nem legitimidade democrática têm para desenvolver este trabalho? Sendo que, muitas vezes, as situações “chegam” às autarquias locais (por falta de resolução) pois são estas os principais agentes de proximidade, sem que tenham tido qualquer reforço orçamental para o efeito…

Como se justifica que a isenção das rendas habitacionais da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) seja para TODOS os inquilinos, independentemente da situação económica do agregado?

Numa fase inicial, foi compreensível a isenção para todos os inquilinos, tal como aconteceu com as isenções para o pagamento de água e eletricidade. Mas, já numa fase posterior, é incompreensível esta falta de equidade! Há várias famílias (inquilinos da IHM, EPERAM), cujos rendimentos não foram alterados e terão direito a este “benefício” quando comparados com outros cidadãos (isto para não falar na necessidade de atualização dos processos do IHM, EPERAM, e dos critérios para a atribuição das habitações. Aqui, entraríamos noutra dimensão).

Como se explica a morosidade nos apoios às empresas (que agoniam!) e a prontidão na execução de obras públicas, completamente secundárias no atual contexto regional?

Este é um momento de criar confiança e sedimentar a justiça social. Não pode ser um momento para perpetuar as injustiças, mantendo um modus operandi que aprofunda uma praxis assistencialista naturalizada na Região e que gera descrédito, indignação e até revolta nos cidadãos.

Os danos, na sua globalidade, ainda são desconhecidos. Independentemente, é OBRIGAÇÃO de quem Governa tomar decisões de forma a assegurar equidade e justiça social. Com eficiência e responsabilidade!

Qualquer cidadão pode ser um potencial usuário de apoio social (mais do que nunca) e todos têm a mesma dignidade social. As opções políticas têm de se basear nestes princípios e nunca em atos eleitorais vindouros!

LINA PEREIRA

Assistente Social

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