O estado de degradação a que chegou a Capela de São Paulo, no Funchal, é bem exemplificativo da apatia e desinteresse das entidades públicas responsáveis pelas questões do Património.

No espirito comemorativo do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que se celebra anualmente a 18 de abril com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a diversidade e vulnerabilidade do Património, bem como para a necessidade da sua proteção e valorização, o JPP vem novamente falar de uma promessa de Miguel Albuquerque ainda não cumprida.

A recuperação da secular Capela de São Paulo é uma promessa de Miguel Albuquerque que já tem mais de 25 anos. Em 1996 quando edil do Funchal garantiu a recuperação integral da capela e prometeu a sua reconstrução integral, garantiu que as pedras do imóvel haviam sido numeradas para posterior reconstrução respeitando as suas características arquitetónicas. A intervenção prometida pretendia resolver, de forma definitiva, a degradação que o tempo e as circunstâncias das obras vizinhas haviam provocado. Mas até à data nada, só promessas.

Entretanto recordamos que, aquando da discussão do Orçamento para 2021, questionei o senhor Secretário Regional do Turismo, Eduardo Jesus, sobre a verba, já paga, de quase 160 mil euros gastos na recuperação da Capela de São Paulo, mas o senhor Secretário, como tem sido o seu apanágio, não respondeu e desconversou. Deste modo, pergunta-se ao Governo onde gastou esta verba pois, do ponto de vista da materialidade, não se vislumbra fisicamente nada.

A pequena capela gótica que data de 1425, ou seja, dos primórdios do povoamento da ilha da Madeira, foi mandada construir por João Gonçalves Zarco, primeiro capitão donatário do arquipélago da Madeira, fica situada no final da rua da Carreira, paredes meias com o Paço Episcopal, o qual é proprietário de parte do imóvel. A parte correspondente ao primeiro hospital da Madeira pertence a um privado. Este último imóvel foi o que mais sofreu com as obras da cota 40 em 1996.

A capela é imóvel classificado desde 1940, como imóvel de interesse público do património cultural da Região Autónoma da Madeira e entre outras características, apresenta um teto de alfarge mudéjar de início do século XVI e mantém ainda os elementos da construção dos finais do século XV.

A capela de São Paulo volta a ser notícia em 2018, quando Paula Cabaço, na altura Secretária Regional do Turismo e Cultura, afirmou que contava realizar a obra de recuperação da capela em 2019 e 2020. Tanto no PIDDAR de 2019, como no de 2020 e de 2021 estão inscritas verbas para esse fim. O projeto 52083 – Recuperação da Capela de S. Paulo, tem em 2021 alocado um montante de 469.496 euros para o efeito, tendo aliás, como já referido, pagamentos na ordem dos 159, 946 mil euros, o que nos leva a questionar onde foi gasto este dinheiro?

Na prática, vemos que este Governo de coligação de interesses PSD/CDS tem dinheiro para extravagâncias tais como o museu dos clássicos; para pagar milhões de euros em nomeados políticos e para esventrar a Laurissilva com uma estrada de milhões, mas, para recuperar uma referência autêntica, única e singular do Património arquitetónico, e mandada edificar por João Gonçalves Zarco, adia inadmissivelmente.

O Presidente do Grupo Parlamentar

Élvio Sousa

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