A questão foi levantada por Élvio Sousa, na atividade política desta manhã, na ALRAM, tendo recordado que “o prazo dado pelo Tribunal Administrativo Fiscal do Funchal para que Miguel Albuquerque facultasse as despesas terminou na passada sexta-feira”, dia 20 de janeiro.
“Lembramos que o Tribunal Administrativo Fiscal do Funchal condenou, em sentença, o Presidente do Governo Regional a facultar as despesas de uma viagem principesca à Venezuela, tendo gasto do erário público cerca de 110 mil euros, fora a publicidade externa”, salientou.
Para o JPP, o “incumprimento da sentença do Tribunal adensa que Miguel Albuquerque está a esconder algo dos madeirenses”, referiu, “sobretudo quando não pestanejou gastar 13 mil euros ao dia do erário público”.
Já em abril, o JPP fez chegar um pedido de documentação à Quinta Vigia relativa às despesas de Albuquerque, a Miami, documentação esta rececionada de forma atempada. “Albuquerque está com medo de mostrar publicamente onde gastou 110 mil euros à Venezuela?”, perguntou o líder parlamentar do JPP, apontando a dualidade de critérios.
“Recordo que corre o risco de incumprimento do dever de informação, por parte da Presidência do Governo Regional, sendo que Albuquerque foi condenado a discriminar a relação das individualidades, os cartões de embarque e todas as despesas associadas à viagem, inclusive a fatura da RAMEVENTOS, Unip. Lda, da empresa «Empresa do Diário de Notícias, Lda».
Mais uma vez, para Élvio Sousa, deveria ser o “próprio Presidente do Governo Regional da Madeira a garantir, por sentido ético e de consciência, essa transparência”, facultando os respetivos comprovativos de despesa da viagem, “mas não, novamente, vem o JPP substituir-se ao Governo Regional no exercício da abertura e da transparência à população”.
