Na tentativa de perceber “o que fez Miguel Albuquerque, nos últimos 3 anos, para resolver o porto de contentores mais caro da Europa”, o Juntos pelo Povo (JPP) requereu vários documentos administrativos à Vice-Presidência do Governo Regional.
“Pretendemos verificar e acompanhar este processo pouco claro sobre as operações portuárias da Região Autónoma da Madeira. O Governo PSD prometeu lançar o concurso público internacional, até final de 2017, para a nova concessão da operação portuária, nomeadamente para o terminal de contentores no Caniçal, e não concretizou a promessa”, explicou Élvio Sousa, em conferência de imprensa, realizada esta manhã junto ao edifício da Vice-Presidência.
O deputado do JPP especificou quais os documentos requeridos ao Governo Regional:
– Pedimos os ofícios dirigidos à OPM – Sociedade de Operações Portuárias da Madeira Lda, a requerer a licença provisória. Como se sabe, existe um regime de monopólio protegido, de licença única, sem qualquer pagamento de taxa pela utilização económica das infraestruturas da APRAM; Requeremos também os três relatórios do estudo Estratégia de Desenvolvimento do Sistema Portuário e Logístico Marítimo da RAM, pagos pelo Governo Regional ao Centro de Estudos de Gestão, Instituto Superior de Economia e Gestão (CEGE), que custou cerca de 20 mil euros;
Algumas deliberações e atas do Conselho de Administração da APRAM;
O Estudo de Enquadramento Jurídico para a exploração do Porto do Caniçal, elaborado pela Egis Ports, cujo valor excedeu os 60 mil euros.
O JPP lembra que o Governo Regional já gastou quase 90 mil euros em estudos, “que não foram divulgados publicamente e aos quais gostaríamos de ter acesso, para perceber porque continua a Madeira a ter os portos mais caros da Europa, com consequências para os cidadãos, ao nível dos preços nos supermercados, do transporte de mercadorias e com agravantes para os porto-santenses, com custos suplementares entre o Caniçal e o porto Santo”.
Neste contexto, Élvio Sousa deixa um alerta: “Esta situação de monopólio tem de acabar. O Governo já deveria ter invocado o interesse público, para evitar um outro plano de assistência financeira”.
