O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) considera que o Executivo regional está a “bloquear, a fechar o acesso aos documentos, por parte dos deputados que fiscalizam o Governo”. Élvio Sousa considera que esta situação “é incorreta, já que fecha as portas à transparência, afinal os documentos são públicos, pagos com o dinheiro dos contribuintes, e com valores avultados”.
O líder do grupo parlamentar do JPP falava à saída da vice-presidência do Governo Regional, de onde saiu esta manhã “de mãos a abanar”, após ter tentado obter os documentos e estudos solicitados no âmbito da operação portuária e da ligação ferry, nos termos da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, bem como a alínea g) do artigo 8º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
“Como o JPP não recebeu a documentação no prazo legal, informou ontem a vice-presidência que viria cá hoje buscar os sete documentos solicitados. A resposta surgiu ao final da tarde, por fax a informar que já tinha enviado os documentos pela via do protocolo da Assembleia. Esta manhã, em conversa telefónica com o chefe de gabinete, o JPP procurou saber se o envio inclui todos os pedidos, através do comprovativo de envio, que até agora não chegou a este grupo parlamentar. Como não recebemos, viemos até à vice-presidência, para tentar obter essa confirmação, mas também não nos foi confirmado”, explicou o deputado do JPP, lamentando os obstáculos criados ao trabalho parlamentar.
Élvio Sousa lembrou ainda que outros pedidos de documentação já deram entrada na vice-presidência e, caso passe novamente o prazo legal sem resposta, o JPP “vai sair da Assembleia e vai à secretaria buscar os documentos, com o objetivo de conhecer e informar a população sobre o que o Governo está a fazer”.
