O Juntos pelo Povo (JPP) lamenta que o PS queira prolongar por mais 90 dias, a discussão sobre o subsídio de mobilidade, na Assembleia da República (AR).
Foi recebida, hoje, uma proposta de prorrogação, da bancada do Partido Socialista na AR, através da qual se solicita que seja posta à consideração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) a possibilidade de baixar a comissão, sem votação, pelo prazo de 90 dias para uma nova apreciação.
O JPP considera que a proposta não tem qualquer nexo racional e que o Partido Socialista está a desrespeitar a autonomia administrativa e as aspirações tendo em vista a resolução dos problemas da mobilidade, que tanto afligem os madeirenses e porto-santenses e que, por isso, necessitam de uma resposta urgente e não de mais adiamentos.
A Proposta de Lei n.º 82/XIII/2.ª, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores está na ordem de trabalhos desta tarde, da sessão plenária da AR, com o número 4.
O líder parlamentar do JPP
Élvio Sousa
