Em maio de 2017 o JPP denunciou o incumprimento do SESARAM, E.P.E. ao não salvaguardar um direito que assiste aos funcionários, nomeadamente, o seguro de trabalho. A esta denúncia, seguiram-se outras, desde a ordem dos médicos na Região aos próprios funcionários que, quer através de artigos de opinião, quer nas redes sociais demonstraram a sua preocupação perante este facto.
Esta situação foi rapidamente desvalorizada pelo SESARAM, E.P.E. que, em resposta a um pedido de documentação efetuado pelo JPP reforçou: “Até a celebração de novo contrato, os direitos dos trabalhadores estão plenamente acautelados por via interna”.
Contudo, o que se verificou foi que os funcionários, para a sua rápida recuperação, tiveram de assumir custos com os tratamentos, além dos problemas que se verificaram no pagamento da remuneração no tempo em que o funcionário esteve de “baixa médica”, penalizando, duplamente, o funcionário.
Hoje, passado mais de 1 ano da denúncia feita pelo JPP, o SESARAM assume, efetivamente, a situação de incumprimento e refere, numa nota de imprensa que o “procedimento [para a contratação de seguros de trabalho] foi publicado na última terça-feira, em Diário da República e prevê uma contratação por 36 meses” (DN, 19 julho 2018).
Face ao exposto, o JPP congratula-se por, finalmente, ter havido da parte do SESARAM, E.P.E. os procedimentos necessários a fim de salvaguardar um direito laboral dos trabalhadores, que peca por tardia, comprovando a atitude reativa, deste Governo Regional.
Lina Pereira
Secretariado Nacional do JPP
