Na iniciativa política desta manhã, Élvio Sousa relembrou as afirmações de Miguel Albuquerque quando este referiu, “perentoriamente, que iria descer os custos do transporte de carga do Continente para a Madeira, via marítima”, naqueles que, o próprio Miguel Albuquerque considerou serem «os portos mais caros do mundo»”.
O JPP relembra que este foi um compromisso do agora Presidente do Governo Regional da Madeira que referiu “que iria para a frente com este objetivo «dê por onde der», palavras de Miguel Albuquerque”.
“Passados 8 anos de mandato, perguntamos a Miguel Albuquerque: onde ficou a sua temida força para enfrentar os «lobbies do sector», expressão usada pelo próprio, e o que fez para baixar aquilo que considerou ser um dos portos mais caros do mundo?”, indagou o parlamentar.
Para o presidente do grupo parlamentar do JPP, “o presidente do Governo fala grosso antes das eleições, mas depois agacha-se de fininho aos monopólios”.
Esta é uma situação que, segundo Élvio Sousa, é facilmente comprovada quando “temos um operador portuário que explora a carga nos portos da Madeira e do Porto Santo e que está há 31 anos sem pagar qualquer renda à Região”. “Ou seja, temos um operador que usa as infraestruturas públicas pagas com os nossos impostos, e o Governo continua a garantir e a consentir borlas de milhões.”
“Esta situação insólita no País, que deveria ser investigada pelas autoridades e que também surge silenciada nalguns diários, causa um prejuízo à Região de mais de 115 milhões de euros”, referiu Élvio Sousa, referindo-se a “estimativas baseadas em estudos que foram efetuados pelo próprio Governo Regional”, reforçou.
“Aliás, nesses estudos, é referido que a renda anual a cobrar ao operador portuário seria de 3,75 milhões por ano, de modo a cobrir a recuperação das infraestruturas portuárias e manutenção, durante 15 anos e neste momento, o valor é zero!”.
Para o JPP a conclusão é clara: “temos os portos da Região que não pagam renda há 31 anos e na mesma altura em que o PSD e o CDS recusam baixar o IVA para aliviar a fatura aos madeirenses, Miguel Albuquerque perdoa uma renda anual de cerca de 4 milhões aos seus “próximos e àqueles a que o próprio designou serem os lobbies do sector”.
