O termo menoridade é definido, pelo dicionário da Porto Editora, como “o estado da pessoa que ainda não atingiu a idade, que a lei considera suficiente, para essa pessoa se reger a si própria e administrar os seus bens”.
Para Kant, a menoridade, é “a incapacidade de fazer uso da razão, pelo que é necessária a supervisão de outra pessoa”.
Comecemos pela incapacidade de tomar decisões. Esta pode resultar de fatores, como o analfabetismo e a iliteracia, ambos acentuados pela desigualdade social. Na Madeira, segundo os Censos de 2021, relativos à taxa de analfabetismo (%), por local de residência à data dos Censos [2021] (NUTS – 2013), situa-se nos 4,51%, a mais alta do país (Fig. 1)!
Figura 1 – Taxa de analfabetismo (%) por Local de residência à data dos Censos [2021] (NUTS – 2013) e Sexo; Decenal – INE, Recenseamento da população e habitação – Censos 2021. Última atualização destes dados: 23 de novembro de 2022.
Uma assimetria que o Governo Regional da Madeira, durante 47 anos de governação, não conseguiu, ou não quis, eliminar. Talvez não lhe interessasse porque ter pessoas mais esclarecidas, capazes de pensar por si próprias, de tomar as suas decisões, de votar sem condicionamentos e mais interventivas.
O desinteresse e o comodismo, contribuem também para a anestesiar o pensamento e conduzem à inação. Para quê pensar, se existe alguém que o faça e ainda tome as decisões por mim? E, assim, um povo adormecido entrega as suas decisões nas mãos de tutores, sem escrúpulos, que têm todo o interesse em perpetuar uma situação que lhes assegura, há 47 anos, através da subserviência e da menoridade do povo madeirense, a sua manutenção no poder. Pelo que não é surpreendente uma abstenção de 44,5% registada nas eleições regionais de 2019 (dados da Pordata). Ou seja, quase metade da população votante abdicou do poder de decidir o futuro da Madeira para entregá-la aos tutores de sempre. Pelo que podemos afirmar que temos um Governo Regional que representa, cada vez menos, os madeirenses e consequentemente com menos legitimidade para exercer o seu programa de governo.
No fundo, a elevada abstenção é uma mensagem de parte da população que exige mudança aos políticos, mas que vê cada vez mais longe a resolução dos seus problemas.
Neste caso, também não há qualquer interesse, por parte do PSD-Madeira, em reduzir a abstenção porque isso significava levar a votar os mais jovens e todas as pessoas que estão insatisfeitas com a política do PSD-Madeira, mas que ao fim de 47 anos não acreditam que o seu voto tenha consequências ou faça a diferença no resultado das eleições.
Contudo, os madeirenses descontentes têm de compreender que utilizar a abstenção como arma de protesto, é ineficaz porque tem eternizado o PSD-Madeira no poder.
O Governo Regional faz crer aos idosos que estes vivem no paraíso, embora contem cêntimos que apenas lhes garante uma vida indigna. Mesmo quando esperam anos por uma consulta ou por uma cirurgia, faz-lhes crer que vivem no “melhor dos mundos possíveis”. Leva-os a acreditar que vivem no paraíso, apesar de grande parte da população idosa não ter dinheiro para próteses dentárias ou para adquirir óculos e aparelhos auditivos. Na Madeira, envelhecer pobre e com pouca saúde é uma fatalidade, à qual o PSD -Madeira encolhe os ombros. Mas pior, ao criticar os apoios, da Câmara Municipal de Santa Cruz, para realização de pequenas cirurgias e a aquisição de medicamentos, que contribuem para a melhoria da sua qualidade de vida, o PSD-Madeira zomba da população mais vulnerável, que não recebe resposta do SESARAM em tempo de vida útil.
No entanto, na Madeira, a pobreza não é exclusiva dos idosos. Após 47 anos de governo, o PSD-Madeira criou a região mais pobre do país, que de acordo, com os dados da Pordata, atingiu quase 26% da população madeirense!
Figura 2 – Incidência da Pobreza Monetária por regiões (2021). A incidência da pobreza aumentou em 2021, fixando-se em 25,1% nos Açores e em 25,9% na Madeira (https://www.ffms.pt/pt-pt/estudos/pobreza-monetaria).
Grande prodígio! O povo crédulo, com dificuldades económicas, mas agradecido com as esmolas que lhe são feitas, com o dinheiro dos impostos de todos, incluindo os da República – a tal, a tão mal-amada pelo PSD-Madeira – votam sucessivamente no partido responsável pela sua pobreza! No entanto, a manutenção da pobreza é essencial, para depois, magnanimamente, o Governo PSD-Madeira lançar umas moedas sobre as pessoas em dificuldades económicas, para assim obter a sua eterna gratidão, ou melhor o seu voto! Muito conveniente é a pobreza!
Mas o supremo atestado de menoridade do povo madeirense é o “cartão de visita” que os militantes do PSD-Madeira, à saída das missas, entregam maioritariamente aos idosos.
Estes cartões de visita, no dia das eleições são levados na mão, para a cabine de voto, onde os idosos os comparam com a lista de candidatos e escolhem o mesmo símbolo no qual fazem a cruzinha. Esta é a democracia que temos ao fim de 47 anos! A escolha de um símbolo sem conteúdo! Um povo menorizado e tutelado por um Governo Regional intolerante e avesso ao diálogo e aos consensos. Um Governo incapaz de aceitar a pluralidade de opiniões, que chumba todas as propostas do JPP, mas que depois as utiliza como sendo suas!
No dia 24 de Setembro vamos acabar com a prepotência governativa “do quero posso e mando” e escolher uma Madeira mais plural, justa e equitativa votando no JPP! O dia 24 de Setembro é a sua oportunidade de escolher um partido que defende a liberdade, a tolerância, a legalidade, a transparência, a ética e o diálogo, o JPP!
24 de setembro é o dia de escolher o partido que tem lutado pelos direitos dos madeirenses e apresentado propostas nas áreas da saúde, da habitação, do emprego, do ambiente, da agricultura, da mobilidade, dos transportes e em muitas outras, capazes de criar uma Madeira com melhor qualidade de vida.
É tempo de abandonar os medos e votar JPP!
Dália Freitas
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