Depois de uma semana atribulada, onde a falha de compromisso em discutir na Assembleia temáticas relativas à problemática Covid-19 foi violada pela maioria, o Governo Regional da Madeira da coligação PSD/CDS acaba de passar mais uma rasteira ao setor do táxi na Região.

Assim, na sequência da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica’, o JPP irá apresentar várias propostas de alteração ao diploma.

A abstenção ao diploma inicial, garante em nosso entender, uma janela de entendimento para que possamos introduzir critérios para combater a concorrência desleal no sector, perante a atual apatia do CDS e do PSD, e a procurar manter os postos de trabalho dos taxistas, sujeitos agora aos pesados sacríficos causados pela pandemia.

Para o efeito, o JPP agendou para segunda-feira, dia 11 de maio de 2020, via Skype, uma reunião extensiva aos profissionais do setor que lutam pelo seu ganha-pão, e que não são contra a concorrência, desde que em pé de igualdade.

Da agenda de trabalhos, está em cima da mesa a limitação de um contingente muito reduzido de viaturas, numa proporção aceitável com o número de licenças de táxis (um aspeto que o CDS e o PSD sempre esconderam dos taxistas), a formação idêntica aos dos motoristas de táxi e a colocação de dísticos, fixos e não amovíveis, no exterior das viaturas.

O Presidente do Grupo Parlamentar do JPP

Élvio Sousa

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