“O que é que esconde da população uma instituição que recebe milhões de apoios públicos e se recusa a prestar contas da sua gestão e atividade?”
A pergunta do Juntos Pelo Povo (JPP) é dirigida à Associação Atalaia Living Care – IPSS e ao Governo Regional e motivou a iniciativa que decorreu esta terça-feira, 16 de julho, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira.
“São muitas as dúvidas que estão por esclarecer, quer no âmbito do funcionamento e gestão da instituição, quer dos serviços prestados aos utentes.
Outra matéria que carece de esclarecimentos, por configurar contornos pouco transparentes é, a relação entre as empresas da esfera familiar do empresário Tony Saramago e a IPSS- Atalaia Living Care, até há bem pouco presidida pelo mesmo empresário. Bem como a relação deste com o Governo Regional”, revelou Miguel Ganança, porta-voz da iniciativa.
“Foi para clarificar este e outros assuntos que, em abril de 2024, o JPP requereu cópias de vários documentos à Secretaria Regional da Inclusão e Juventude, que tem a tutela da Segurança Social, e à própria Associação Atalaia Living Care – IPSS, ao abrigo da lei que regula o acesso a documentos administrativos”, adiantou o deputado do JPP.
O parlamentar relevou que “o JPP pretende conhecer e analisar: o acordo de gestão entre a Segurança Social e a Atalaia – IPSS; os relatórios resultantes de ações de fiscalização e inspeção; os relatórios e medidas preventivas que tenham sido elaboradas no decurso dessas ações; cópias de reclamações e queixas apresentadas pelos utentes e familiares; participações ao Ministério Público, assim como os critérios para admissão de utentes oriundos do espaço da União Europeia e de fora dela.”
E adiantou, “três meses depois deste trabalho do JPP, a recusa em cumprir com a lei por parte da Secretaria Regional da Inclusão e Juventude faz adensar o manto de suspeitas em torno do universo empresarial e social da Atalaia – IPSS e as empresas satélites que lhe estão associadas.”
Miguel Ganança expôs ainda que “apesar da recusa em fornecer cópias dos documentos e da escassa informação disponibilizada, surgem indícios de eventuais participações ao Ministério Público por parte da Secretaria Regional da Inclusão e Juventude e do ISSM, assim como referências a duas ações inspetivas à Associação Atalaia Living Care – IPSS decididas pelo Conselho Diretivo do ISSM.”
Ciente de que a lei e a razão estão do seu lado, o JPP, no dia 8 de julho de 2024, deu entrada no Tribunal de uma intimação para que a Secretaria Regional de Inclusão e Juventude e o ISSM sejam obrigados ao cumprimento da lei e prestem as informações relacionadas com a associação Atalaia.
“A IPSS-Atalaia recebe milhões de euros dos nossos impostos para prestar um nobre serviço à população. Pelo que, o JPP vinca que irá manter o foco na salvaguarda dos interesses dos madeirenses. Desta forma, enquanto aguarda pela documentação, desafia o Governo Regional para que esclareça os motivos que o forçaram a abrir ações inspetivas à IPSS-Atalaia, bem como, eventuais participações ao Ministério Público”, concluiu o deputado.
