O Juntos pelo Povo (JPP) quer saber o que escondem as contas de 2023 do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM) para que ainda não tenham sido disponibilizadas publicamente, contrariando a publicação habitual no mês de maio – uma questão colocada esta sexta-feira pela deputada e presidente do partido, Lina Pereira.
A parlamentar diz que a situação comporta “incumprimento à população da Madeira e Porto Santo” por parte do ISSM e aponta a “incoerência do Governo Regional do PSD”, recorrendo ao que está escrito na página 36 da segunda versão do programa de governo, entretanto aprovado, onde se lê: “Garantir que os cidadãos e os diversos agentes económicos tenham acesso à informação das contas públicas regionais de forma transparente, rigorosa e fidedigna”.
Lina Pereira considera “fundamental” que uma entidade com a importância social do ISSM tenha como princípios do seu funcionamento “o rigor e a transparência”, e sublinha que a ocultação de dados contribui para adensar o que tem sido mencionado nos relatórios do Tribunal de Contas sobre “a falta de fiabilidade e veracidade” das demonstrações financeiras de 2019 a 2022.
Neste âmbito, a presidente do JPP esclarece: “É importante relembrar que neste período [2019-2022] foram criados, por exemplo, vários apoios no âmbito do COVID, tendo o ISSM delegado funções e transferido verbas para várias entidades que atribuíram dinheiro, muitas delas sem profissionais devidamente habilitados e sem capacidade para responder à complexidade da situação, de tal forma que vem agora o TC referir a falta de veracidade e fidedignidade das demonstrações financeiras”.
Até ao momento, o ISSM publicou apenas as contas de 2022. Lina Pereira deixa uma pergunta: “ Por que razão na Madeira, a prestação de contas de 2023 não está publicada, logo num ano em que se vive uma incerteza política e governativa sem precedentes? Será que os dados que estão nesta prestação de contas irão confirmar situações de instabilidade, falta de transparência e de rigor da Segurança Social da Madeira?”
A dirigente do JPP vai recorrer à lei que regula o acesso a dados e documentos dos organismos da administração pública para forçar o ISSM a revelar as contas de 2023. Nesse sentido, seguiu já um requerimento para o Instituto. A lei diz que a documentação solicitada terá de ser disponibilizada num prazo máximo de 10 dias. “Vamos esperar para perceber o grau de interesse deste Governo Regional pela transparência”, vincou.
