O JPP dará entrada de um pedido de audição parlamentar à Autoridade da Concorrência, no sentido de “ouvir, presencialmente, a Presidente, Margarida Matos Rosa, sobretudo em 2 assuntos que são essenciais para a Região”, referiu Élvio Sousa, na atividade do JPP desta tarde.
“Relembramos que o JPP teve, recentemente, uma reunião com a Autoridade da Concorrência, no sentido de propor que a mesma seja considerada uma entidade acessória da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, frisou o presidente do grupo parlamentar.
Élvio Sousa destacou “dois assuntos prementes para a competitividade económica da Região, nomeadamente, atual modelo de licenciamento da operação portuária, sem qualquer contrapartida para a Região, sendo um caso único na Europa e um assunto de caráter mais atual, relacionado com o modelo de inspeção automóvel”.
O deputado lembra que, segundo a própria Autoridade da Concorrência, “no serviço de inspeções na Região Autónoma da Madeira, não há concorrência entre operadores em função da estrutura da oferta estar organizada num monopólio”.
“Esta é uma caraterística muito comum dos arquipélagos europeus, onde os sistemas de tiques de cleptocracia corroboraram e protegem determinados grupos económicos, colocando em causa a livre concorrência”, concluiu.
