A Vice-presidência do Governo Regional da Madeira irá realizar amanhã, as audiências prévias no âmbito do orçamento suplementar, “no mesmo dia e na mesma hora que o debate potestativo agendado pelo JPP”, começa por salientar o presidente do grupo parlamentar.
“Consideramos esta iniciativa, marcada para o mesmo dia e à mesma hora, uma situação de falta de cooperação institucional e um intolerável desrespeito pela atividade parlamentar”, salienta Élvio Sousa, “sobretudo pelo facto de a Vice-presidência ter os assuntos parlamentares e ser a ligação entre o Governo e a Assembleia, primeiro órgão de Governo próprio da Região”.
Confrontados com este facto, o JPP fez chegar à Vice-presidência um pedido de reagendamento da audiência prévia, mas sem sucesso.
“Sabemos que esta audiência é fundamental para a discussão do orçamento suplementar” frisa o deputado, “e, naturalmente, faria todo o sentido estar o grupo parlamentar presente nessa audiência prévia, mas não pode ser secundarizado aquilo que é um direito e um poder, simultaneamente, de um grupo parlamentar, que é acionar e discutir um tema que é fulcral para a Região”.
Relembre-se que o JPP tem vindo a trabalhar na conhecida “Lei Uber”, no sentido de ver clarificadas questões que, até ao momento, ainda não foram respondidas. Inclusive, foi chumbado pela maioria PSD/CDS, um debate de urgência com o Secretário Regional da Economia, Rui Barreto, no passado dia 21 de maio, pelo que o JPP recorreu a um direito regimental de convocar um debate potestativo, obrigando a ida de Rui Barreto à Assembleia Legislativa da Madeira.
“Julgamos nós que esta convocatória, à mesma hora e dia em que decorre na Assembleia um debate com um tema estruturante e fundamental, sobretudo para o tecido empresarial regional, é uma atitude de desonestidade institucional para com o primeiro órgão de governo próprio, para com os grupos parlamentares que têm o direito e dever potestativo de discutir e de apresentar debates e, também, um total desrespeito pelo poder da representatividade popular, da fiscalização e da legislação que é este órgão da autonomia”, destaca Élvio Sousa.
“Questiono o senhor vice-presidente: agendaria esta audiência prévia, uma vez que tem o pelouro das ligações parlamentares com esta Assembleia, numa altura em que decorresse, simultaneamente, um debate relevante, da iniciativa do PSD e do CDS?”, concluiu o presidente do grupo parlamentar do JPP.
