“Os reais problemas da Região estão a ser deliberadamente, escondidos, omitidos, do discurso desta coligação PSD/CDS”, denunciou Élvio Sousa, na atividade política desta manhã, na Assembleia Legislativa Regional.
Segundo o Presidente do Grupo Parlamentar do JPP, o “Governo Regional e a maioria parlamentar têm impedido a fiscalização nesta Casa” padecendo do que apelidou de “défice democrático”.
“Neste momento, andam ansiosos e maravilhados pelo cheque da bazuca que já chegou e que, inadvertidamente, não terá uma comissão de fiscalização parlamentar para o efeito, caso único”, lembrou o deputado, reforçando a constante tentativa do Governo Regional em “desviar as atenções para os assuntos da Região que se relacionam com a República”.
“Os reais problemas da Região continuam por ser escondidos”, reforçou. “Por um lado, verifica-se a recusa em ouvir, na Assembleia, membros do Governo Regional, tal como sucedeu com o Secretário da Saúde, a Secretária da Inclusão e, mais recentemente, o Secretário do Turismo e Cultura”. E acrescentou “Temos também as recentes recusas, nas comissões especializadas, de ouvir entidades reguladoras, nomeadamente, a Autoridade da Concorrência e Autoridade da Mobilidade e Transportes que, como sabemos, são entidades que têm muito a dizer sobre o elevado custo de vida que se assiste na nossa Região”.
“O que teme o PSD e o CDS em ouvir as entidades reguladoras em Portugal que têm uma palavra a dizer sobre o custo de vida?”, questionou o líder parlamentar.
“Nós adjetivamos que o PSD e o CDS continuam a sofrer deste défice democrático, não quer ouvir entidades com responsabilidades nesta matéria em Portugal como também não deseja ouvir os membros do Governo nesta casa sobre assuntos pertinentes e relevantes para a população da Madeira”.
Por esse motivo, o JPP renovou a “divulgação sobre o debate potestativo que já deu entrada nesta Casa, um debate potestativo para discutir assuntos pendentes do Governo Regional para com a população da Madeira e do Porto Santo”.
“Renovamos, também, a urgência destas matérias e a necessidade em que este debate ocorra na primeira semana de janeiro, até pelos constantes bloqueios a que temos vindo a assistir nesta Casa e pelo facto de já existirem plenários agendados para essas datas”, concluiu.
