- Este evento já decorreu.
Plenário – ALRAM
Quarta-feira, 3 Abril 2019 @ 9:00 - 13:00
Reunião Plenária na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
No ponto 1 da Ordem de trabalhos, discute-se o projeto de resolução do JPP intitulado ““RECOMENDA AO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS ATRAVÉS DE NAVIO FERRY ENTRE A MADEIRA E O CONTINENTE PORTUGUÊS”.
O JPP defende a necessidade de renegociação entre o Governo Regional e a Empresa de Navegação Madeirense, Lda., no que diz respeito ao referido contrato de concessão, tendo em vista a defesa do interesse público e da viabilidade da linha, que é o que se pretende nesta operação.
O Grupo Parlamentar do JPP pretende que o plano anual de oferta, por parte do concessionário, seja apresentado até 1 de janeiro de cada ano e não até 31 de maio, como previsto atualmente. Assim será possível saber com antecedência o número de viagens e lugares, o tarifário, para disponibilizar uma informação célere e antecipada aos cidadãos.