Plenário – ALRAM

Reunião Plenária na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

No n.º 2 da Ordem de Trabalhos está um diploma do JPP, que pretende baixar a tributação do IVA sobre a eletricidade, passando na Região dos atuais 22% para 5%, com reflexos na redução dos custos da fatura da luz, para os consumidores:

Apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado “REPÕE A ELETRICIDADE NA LISTA 1 – BENS E SERVIÇOS SUJEITOS À TAXA REDUZIDA DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (CIVA)”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);