Após a reunião de Comissão Política Nacional, que decorreu entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2024, para análise da atualidade política regional o JPP tem a declarar:
- Estamos perante um momento crítico, muito sensível e único na nossa Região, que exige, acima de tudo, responsabilidade por parte de todos os partidos políticos que assumiram um compromisso com a população da Madeira e do Porto Santo. Este momento exige, por isso, muita ponderação, uma análise cuidada e profunda, ponderada e inteligente pois, acima de tudo, está o futuro e a estabilidade de milhares de FAMILIAS e EMPRESAS madeirenses.
- Dentro de dias teremos a discussão do Orçamento Regional para 2024, documento fundamental para todas as famílias e empresas madeirenses e porto-santenses e é com sentido de responsabilidade e compromisso que, para o JPP assume-se este a nossa principal prioridade. A justiça está a fazer o seu trabalho e, na Assembleia Legislativa da Madeira os deputados têm de fazer o seu.
- Temos de tornar uma realidade o desagravamento fiscal para as famílias e para as empresas; temos de tornar realidade o aumento do salário mínimo regional; temos de tornar realidade os apoios às famílias e às empresas, e isto sim, é priorizar os madeirenses e porto-santenses.
- Num Estado de Direito não podemos ignorar a presunção da inocência e o direito de defesa de todos aqueles que estão em frente dos destinos da Região. Mas defendemos que a igualdade deverá fazer sempre parte do processo pelo que, entendemos que o Presidente do Executivo deve, de imediato pedir o levantamento de imunidade ao qual ainda está sujeito de forma a ter o mesmo tratamento que qualquer cidadão teria.
- Esta é uma situação à qual o JPP não pode alegar surpresa até porque, houve uma denúncia, há cerca de um ano, cujos indícios apresentados poderão consubstanciar os crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, corrupção passiva agravada, corrupção ativa agravada, peculato, participação ativa em negócio e abuso de poder.
- O JPP esteve internamente a ponderar a criação da Moção de Censura, mas toda a pertinência destas moções esteve sempre colocada em questão quando o PAN/Madeira manteve o apoio a Miguel Albuquerque. Mesmo com o anúncio da intenção de outros partidos de darem entrada de uma moção nos mesmos moldes, nada mudaria.
- Portanto, só após a exigência do PAN na demissão do Presidente do Executivo, colocando em questão a estabilidade governativa, é que, verdadeiramente, houve a possibilidade de fazer cair o Governo através de uma moção de censura, panorama que voltou a mudar quando Albuquerque afirma que iria renunciar ao cargo, apresentando a sua demissão.
- Perante os novos factos, o JPP, acima de tudo, decidiu manter uma análise inteligente da situação e dos documentos base de toda a nossa ação, nomeadamente, o Estatuto Político-Administrativo da RAM, onde é claro que qualquer grupo parlamentar que dê entrada de uma Moção de Censura, não poderá voltar a fazê-lo na mesma sessão legislativa.
- Havendo apenas 3 partidos em condições de avançar com uma moção de censura: PS, CH e JPP, e havendo já 2 moções de censura entregues, o JPP torna-se assim no ÚNICO partido que poderá fazer cair o “novo” Governo, do qual ninguém conhece quem será, sequer, o novo Presidente do Executivo.
- Acima de qualquer “jogo político” há que usar a inteligência e a perspicácia quando está em causa o destino dos madeirenses e portos-santenses.
ELEIÇÕES ANTECIPADAS
- Parece-nos difícil que a população aceite um novo Presidente não sufragado nas urnas. Há aqui uma crise de Credibilidade e Confiança que não podem ser descuradas.
- Não esqueçamos que, desde 2019, a população da Madeira e do Porto Santo tem demonstrado que não quer uma governação PSD de maioria. Em setembro último, houve a necessidade de um acordo de incidência parlamentar com o PAN, situação que demonstra uma fragilidade sem precedentes da Governação Regional.
- Ao contrário do PAN, o JPP não tem medo de ir a eleições, não tem medo do escrutínio dos madeirenses e porto-santenses e defendemos que se mantenha coerência com o que se passou na República: os destinos da Região têm de voltar à decisão do Povo.
- Naturalmente que, a acontecer, as eleições teriam que decorrer com responsabilidade: primeiro assegurar a discussão do orçamento para 2024 e só depois, dentro do prazo constitucionalmente consagrado, avançarmos com um cenário eleitoral. Não concordamos com a irresponsabilidade já expressa por alguns partidos que exigem eleições de imediato.
- Mais do que imediatismo, é necessária inteligência e perspicácia política para assegurar os direitos dos madeirenses e portos-santenses que são os principais visados em toda esta crise política.
Comissão Política Nacional
