Para o JPP Açores, os proprietários de edificado na Região, têm custos muito maiores com os imóveis, quando comparados com os restantes portugueses, uma vez que o nosso clima imputa custos muito maiores de manutenção das construções.
O Juntos Pelo Povo entende que para os açorianos, manter um imóvel é incomparavelmente, mais caro que em outra qualquer zona do país e que esta realidade deve merecer uma atenção dos legisladores nacionais em sede de revisão do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, CIMI, salvaguardando uma redução até 50% do valor do IMI, no arquipélago dos Açores
Esta é uma das matérias que o JPP pretende levar à Assembleia da República na próxima legislatura, entendendo que este mecanismo de redução do imposto deve ser gradual, conforme a avaliação do imóvel, admitindo um teto máximo, conforme o valor da construção e a natureza da mesma, para efeito de redução do imposto.
Não obstante o JPP reconhecer que esta medida pode representar uma redução de receita dos municípios açorianos, todavia entende que não faz sentido manter a situação atual, porque a mesma é um claro desincentivo à compra e ou construção na Região, matéria esta que inevitavelmente acresce problemas à insuficiência de habitação nos Açores.
Mário Rui Pacheco, cabeça-de-lista do JPP Açores à Assembleia da República
