O assunto das taxas aeroportuárias é um tema de grande relevo para a economia regional e um fator de coesão social. Uma recente decisão da Comissão Executiva da ANA (grupo VINCI), anunciou um aumento brutal de 5,88% das taxas aeroportuárias para os aeroportos da Madeira e Porto Santo, quando ao nível nacional os aumentos fixam-se nos 3,86%. Recorde-se que a Vinci, dona da ANA Aeroportos, obteve, em 2022, receitas record, na ordem dos 900 milhões de euros.
Estas taxas são a consequência de mais um contrato ruinoso assinado entre governos PSD/CDS. Quando, em 2013, e por contrato administrativo com o Estado, a Região alienou a sua participação da ANAM por 80 milhões e concessionou os seus aeroportos por um prazo de 50 anos (até 2062), não acautelou esta situação.
Além de ter ficado escrito, no contrato entre o Estado e a ANAM (assinado a 14/12/2012) que, em 10 anos, haveria uma convergência tarifária entre os aeroportos da Região e o aeroporto de Lisboa, e tal não se verificou perante um agachamento de Miguel Albuquerque, existem porém mais elementos que têm vindo a ser escondidos da população, e deliberadamente ocultados pela propaganda e por alguns media. É dever do JPP mostrar a verdade, e exibir à população a verdade desses contratos ruinosos.
Além do facto da Região não ter invocado, por altura do Covid a revisão do contrato com objetivo de manter e melhorar as condições de competitividade e de atratividade dos aeroportos da Região, Miguel Albuquerque anda esconder da população e da comunicação social que irá receber, este ano, 1% das receitas da concessão dos aeroportos.
Ora vejamos, as contradições de Albuquerque. Quando se trata de defender os direitos da Região, em rever o contrato tendo em vista implementar soluções mais justas e equitativas, Albuquerque agacha-se, não reage, tem medo. Agora, quando é para encher os bolsos, para encher os cofres da Região com 1% das receitas da Concessão dos Aeroportos, tal como acontece com as receitas do IVA a 22%, tem andada calado, e cumplicemente silenciado.”
O líder parlamentar
Élvio Sousa
