No sábado, 14 de agosto, a Secretária Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente foi à Festa da Piedade, no Caniçal, apelar “às boas práticas ambientais”. Nesse mesmo dia, na área primitiva do Fanal, protegida pela UNESCO, realizou-se uma festa de casamento com mais de 200 convidados, tendo gerado um amontoado de lixo, até à manhã do dia seguinte à festa, num cenário desolador que incluiu ramos de árvores nativas, como o folhado (Clethra arborea), selvaticamente decepados e atirados ao chão.
“Não há como tolerar esta enorme contradição”, nota o vice-presidente da bancada do Juntos Pelo Povo (JPP), Rafael Nunes. “Como é que a Secretária responsável pelo Ambiente vai até junto dos pescadores exigir-lhes boas práticas ambientais, para que recolham o lixo das embarcações, e bem, mas fecha os olhos e nada diz sobre a festança numa área classificada como Património Natural Mundial?”, interpela.
O JPP tem conhecimento de que, para além de algumas organizações ambientais, cidadãos em nome individual enviaram para a Comissão Nacional da UNESCO, em Portugal, fotos e vídeos do local que circularam nas redes sociais, apelando a uma “intervenção firme” daquela organização.
“Isto é a prova de que os cidadãos ficaram indignados com a violação de uma área protegida e, ao contrário da condenável desvalorização que o presidente do Governo Regional fez deste caso e do assobiar para o lado da Secretária Regional, a população não aceita, não tolera e quer saber quem foram os responsáveis por tamanha irresponsabilidade”, vinca Rafael Nunes.
O parlamentar está convencido de que a UNESCO não irá deixar sem reparos esta “incompetência governamental e provável crime ambiental”, e teme que a UNESCO possa aplicar penalizações à Região por violação das normas que levaram a floresta primitiva Laurissilva a Património Mundial Natural, em 1999.
“Ouvir o presidente do Governo Regional dizer que as áreas protegidas são para serem usufruídas, com tendas gigantes montadas, carga humana simultânea com mais de 200 pessoas, som com um volume estridente, lixo por todo o lado, é, literalmente, confundir a árvore com a floresta”, censura Rafael Nunes. “Ou então não percebe nada de áreas protegidas, de como devem ser desfrutadas pela população, e talvez por isso deve estar a fazer confusão com o Chão da Lagoa.”
Rafael Nunes anuncia que o Grupo Parlamentar do JPP vai enviar, via Assembleia Legislativa da Madeira, um conjunto de perguntas à Secretária Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, para saber, entre outras coisas, quem autorizou a Festa; revelar cópias dos documentos com as devidas autorizações; informar se foi feita a cobrança de alguma taxa; quantas pessoas foram autorizadas a permanecer no evento; quem monitorizou e fiscalizou a instalação de todos os equipamentos instalados, bem como as questões de salubridade.
Rafael Nunes quer ainda saber quais as medidas tomadas para a mitigação dos danos e do impacto ambiental após esta absurda decisão de autorização de um evento desta magnitude em plena mancha de Floresta Laurissilva, classificada como Património Mundial Natural, incluída na Rede Natura 2000 e em área de Parque Natural da Madeira.
O requerimento do JPP com as questões dirigidas a Rafaela Fernandes, dará entrada esta quinta-feira na ALM. A Secretária Regional tem 30 dias para devolver as respostas ao JPP. O partido espera que a governante não esgote o prazo.
