O Juntos Pelo Povo (JPP) alertou este sábado a população da Madeira e Porto Santo para “o perigoso ataque à democracia representativa” que configura a “igrejinha eleitoral cozinhada pelo PSD” para tentar regressar às “velhas maiorias absolutas de má memória e ao esmagamento dos partidos da oposição”.
O deputado Paulo Alves exorta a população a “estar atenta à trama” lançada pelo PSD na comunicação social, sexta-feira ao fim do dia, de avançar com “uma proposta radical de revisão da Lei Eleitoral” para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
“Na verdade, a proposta é tão radical que serve unicamente o propósito aviltante de o PSD acabar com os partidos mais pequenos e garantir velhas e esmagadoras maiorias absolutas para se perpetuar no poder a fazer o que muito bem entender sem ser estorvado”, avisa Paulo Alves.
Na proposta dada a conhecer, Miguel Albuquerque e o PSD querem acabar com o círculo eleitoral único (lei atual em vigor desde 2006), recuperar os círculos eleitorais concelhios (extintos em 2006), criando 11 círculos eleitorais, tantos quantos o número de concelhos existentes na Região, mais o círculo de compensação, para eleger cinco deputados, e o da emigração para a eleição de dois deputados.
“O PSD anda numa deriva perigosa”, adverte o parlamentar do JPP, que contextualiza: “Desde as suspeitas de crimes de corrupção, em janeiro, as muralhas da fortaleza do PSD abriram fendas e há uma sintomática perturbação na liderança deste partido e na legião de dependentes que se tem alimentado na manjedoura do orçamento.”
Paulo Alves acrescenta outras razões: “O processo de negação constante em que se encontra o PSD, com evidentes sinais de dificuldades para o diálogo e a partilha de poder, um partido em nítida perda de credibilidade, retira-lhe a clarividência para perceber que está a cair de pobre por dentro devido a 48 anos de vícios, monopólios, subsidiodependência e economia controlada para servir apenas o bolso de alguns”, explicita.
“Este modelo de governança deixou de responder aos reais problemas das pessoas, daí os 70 mil madeirenses em risco de pobreza, a brutal carga fiscal que tem dado cabo da classe média, o insuportável custo de vida, a falta de respostas na habitação, ausência de esperança para os jovens, os agricultores, os trabalhadores, as listas de espera na saúde, enfim, o PSD nega tudo isto, não resolve nenhum destes problemas e por isso quer mexer na lei eleitoral para se servir e servir a vasta clientela que criou nestes longos 48 anos de poder”, sintetiza Paulo Alves.
No entender do deputado do JPP, a proposta eleitoral social-democrata é uma espécie de “oh tempo volta pr’a trás”, a uma época de “fraude eleitoral”, em que “o PSD candidatava uns senhores do Funchal como cabeças de listas e representantes dos concelhos rurais, mas onde só iam de passeio ao fim-de-semana ou fazer férias, pessoas que não tinham nenhuma identidade ou relação com os problemas das populações”, refere.
Além disso, explica que a alteração será paga por todos os madeirenses e porto-santenses. “O aumento do número de deputados implica, também, mais despesas para a Assembleia, e isso ninguém compreenderá”, refere.
Paulo Alves traz também à liça os partidos responsáveis pela “eternização” do PSD no poder, os “fiadores” de Miguel Albuquerque: “A proposta de revisão eleitoral do PSD é a sentença de morte do CDS, Chega e PAN, é a recompensa por terem aprovado o Programa de Governo e o Orçamento.”
O JPP diz que CDS, Chega e PAN “começam a provar do veneno do PSD” e devem esclarecer os madeirenses e porto-santenses sobre o que pensam da proposta do “parceiro PSD”. Avisa para não se escudarem em “joguinhos de bastidores” e assumirem as suas responsabilidades nesta matéria. “Têm de explicar se vão ajudar o PSD a regressar aos tempos em que obtinha 40% dos votos nas urnas, mas tinha mais do dobro dos deputados eleitos no Parlamento, matando o parlamentarismo e a oposição, vão apoiar esta fraude eleitoral?”, interpela Paulo Alves.
A ideia de recuperar os círculos eleitorais concelhios foi relançada pelo antigo dirigente e deputado do PSD, Miguel Sousa, no rescaldo das eleições regionais de 26 de maio.
Miguel Sousa acusou Alberto João Jardim de ter “negociado às escondidas” a alteração da Lei Eleitoral com o PS de José Sócrates, acusação refutada pelo antigo presidente do Governo Regional que disse “reconhecer” a “injustiça” dessa lei para os partidos da oposição.
A tese do antigo dirigente do PSD é a de que Jardim beneficiou de maiorias absolutas favorecido pela lei anterior a 2006, mas tal não corresponde à realidade, porque Jardim conseguiu três maiorias absolutas com a lei de 2006 – nas eleições regionais de 2007, 2011 e 2015 –, tantas quantas as últimas três vezes que se candidatou. Também com a mesma lei o próprio Albuquerque obteve uma maioria absoluta, a única da sua liderança no PSD (elegeu apenas mais um deputado do que toda a oposição junta) quando se candidatou pela primeira vez, em 2015.
Paulo Alves recorre a declarações de Albuquerque à Rádio Renascença, em março deste ano, para sintetizar os reais propósitos do PSD com a alteração da lei eleitoral: “Acho que no futuro é um sistema que também devia ser pensado no sentido de permitir a criação de maiorias de governo”, declarou o presidente do Governo.
A alteração da lei eleitoral foi precisamente o tema das Jornadas Parlamentares do JPP, realizadas há uma semana. O partido liderado por Élvio Sousa recusa os círculos concelhios pretendidos pelo PSD e cria o círculo de compensação como forma de valorizar os votos que não são contabilizados no âmbito do Método de Hondt, à semelhança do que já acontece nos Açores.
O JPP também preconiza o Voto Antecipado e em Mobilidade, assim como a introdução do Voto Eletrónico, sem esquecer a limitação de mandatos do Presidente do Governo Regional e, eventualmente, dos Secretários Regionais, bem como a necessidade de clarificar a data de indigitação do Presidente do Governo, que não deverá ter lugar antes da homologação definitiva dos resultados apurados, para evitar o que aconteceu recentemente com Miguel Albuquerque.
