O PSD e CDS recusaram a presença do secretário regional da Saúde e Proteção Civil na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) para esclarecer telefonemas que terá feito do seu telemóvel pessoal a disponibilizar cuidados de saúde a supostos militantes do PSD, nas vésperas das eleições internas do partido.
O pedido de audição assinado pelo líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, deu entrada no Parlamento a 29 de junho, com caráter de urgências, mas os deputados do PSD e CDS que integram a 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil protelaram a decisão e agora decidiram chumbar a iniciativa.
O JPP lembra que o direito à saúde, apesar de consagrado constitucionalmente, regista na Região dificuldades no acesso, como provam os 37 mil madeirenses à espera de uma consulta e na escandalosa lista para cirurgia que não para de crescer.
À notória falta de respostas, juntam-se os rendimentos mais baixos do país e a ausência de garantias que deviam orientar eixos fundamentais, tais como a transparência na posição do doente em lista de espera, informação em tempo útil para a realização da cirurgia e equidade no acesso aos cuidados de saúde.
A inexistência de critérios de transparência não pode ser tomada como rédea livre para, de forma arbitrária, facilitar o acesso a cuidados de saúde a um grupo específico de cidadãos. “Não é admissível que critérios, como: a militância e a partidarização sejam usados para alterar a posição na lista de espera e o acesso prioritário a cuidados de Saúde no Serviço Regional de Saúde, em detrimento de todos os utentes que, continuam a aguardar e a desesperar no fadário das Listas de Espera”, critica o líder do JPP.
No áudio a que o partido teve acesso é audível o que parece confirmar-se ser a voz do secretário regional da Saúde a oferecer favorecimentos no acesso à saúde a militantes do PSD, a troco do voto em Miguel Albuquerque nas eleições internas, realizadas em março deste ano, onde foi reeleito por uma diferença de 392 votos.
Uma questão que o JPP queria esclarecer no local apropriado, o Parlamento, órgão com competências específicas para fiscalizar os membros do governo. Considera o partido que “a confirmação da veracidade das declarações é atentatória da dignidade dos utentes e uma profunda violação dos direitos constitucionais de acesso à Saúde, colocando em causa a reputação e credibilidade do Sistema Regional de Saúde e ferindo gravemente a confiança dos cidadãos nas instituições”.
