O Secretário Regional das Finanças anunciou esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que a Região irá alienar a “Fábrica das Moscas”, na Camacha, e concessionar a unidade de produção de microalgas marinhas para a produção de biocombustível, no Porto Santo.
A decisão não surpreende o Juntos Pelo Povo (JPP). Primeiro, esbanjar dinheiros públicos não é propriamente uma novidade nos governos PSD; segundo, esconder os seus próprios fracassos e tentar imputá-los à oposição, foi o que sempre fez; terceiro, quando tem que tomar decisões para corrigir os seus próprios erros, faz tarde e mal, tem dificuldade em emendar a mão, e com estes comportamentos esbanja ainda mais o dinheiro dos contribuintes.
Trata-se de um desfecho há muito esperado, em resultado do fracasso total de ambos os projetos erigidos com dinheiros públicos. Recorde-se que quer a “Fábrica das Moscas” quer e a unidade de microalgas há muito que integram a lista de “obras inúteis” ou “obras inventadas”.
O próprio Tribunal de Contas já havia proferido “sentença de morte” ao projeto das microalgas marinhas, em 2021. Mas o Governo Regional decidiu prolongar a agonia financeira e não deu ouvidos nem ao JPP nem a nenhum outro partido ou entidades.
Na auditoria que realizou em 2021, o Tribunal de Contas recomendava aos membros dos conselhos de administração da EEM-Biotecnologia, SA e da Empresa de Eletricidade da Madeira, SA, assim como ao Governo Regional, “ações concretas e globais” para estancar os prejuízos anuais de 4 milhões de euros, ao longo dos 15 anos de existência, ou seja, cerca de 60 milhões de euros de prejuízos, sem que alguém seja julgado por este crime lesa Autonomia.
Só depois deste relatório, o presidente do Conselho de Administração da EEM, Francisco Taboada reconheceu, numa audição parlamentar na ALM, que o projeto tinha falhado.
O JPP entende que o Governo Regional deve explicações à população, nomeadamente, quem vai assumir o enorme passivo, para que áreas o projeto será redirecionado, em que situação ficam os trabalhadores que lhe estão afetos.
Quanto à “Fábrica das Moscas”, o JPP quer saber quem autorizou o desmantelamento ao longo dos últimos anos e qual o valor previsto da alienação e o fim a dar ao valor da venda.
