A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) está a protelar há dois meses a entrega de documentos solicitados pelo JPP relacionados com a viagem que o presidente do Parlamento, José Manuel Rodrigues, realizou ao Brasil, em Junho de 2023.
O JPP, no cumprimento da sua declaração de princípios e dever de fiscalização dos atos praticados por organismos públicos, e com base na lei que regulamenta o Acesso a Documentos Administrativos, solicitou por ofício, a 26 de Abril, cópias dos documentos com a relação das individualidades que acompanharam José Manuel Rodrigues ao Brasil, cartões de embarque de todos os trajetos, faturas e respetivos comprovativos de pagamentos do alojamento, alimentação e aluguer de viaturas.
Quase dois meses depois, a ALM continua a protelar a entrega dos referidos documentos, com base em “dúvidas suscitadas” pelos serviços jurídicos, mas sem nunca especificar que dúvidas são essas, referindo, apenas, que o assunto foi enviado para emissão de parecer da Comissão de Acesso a Dados. É mais conversa para fazer passar o tempo, a ver se esquece.
O povo costuma dizer, na sua infinita sabedoria, que “quem não deve não teme”. E por isso mesmo o JPP, passado tanto tempo a negarem o que a lei concede, pergunta: o que é que teme o presidente da ALM? O que é que consta dos documentos solicitados para ele querer manter em segredo e escondido da população que o elegeu?
O JPP não vai desistir enquanto o presidente da ALM não cumprir a lei. Não vamos abdicar nunca da nossa luta justa por mais e melhor transparência. A página oficial do JPP, no “Portal Transparência”, (ver aqui https://juntospelopovo.pt/despesas-alram/ ) publica todos os documentos que vamos obtendo, muitas vezes com recurso aos tribunais, e também os ofícios dos pedidos que enviamos. Fazemos tudo às claras. A ALM devia seguir o exemplo.
