Processo Portos da Madeira

 

Processo Portos da Madeira

RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DO PORTO DO CANIÇAL

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da RAM requereu a 15 de março de 2018, Vice-Presidência do Governo Regional, um conjunto de documentos relacionados com os Portos do Arquipélago da Madeira e a estiva nestes.

O pedido de documentação foi satisfeito a 19/04/2018.
Entre os documentos entregues encontram-se:

– Relatório Final de Fiscalização, APRAM, Março de 2017.  Onde é possível verificar no ponto 9: “Neste momento o porto do Caniçal está já a apenas uns 40% de qualidade do pavimento o que significa que a velocidade de deterioração do mesmo será cada vez mais elevada de ora adiante. A consequência de não intervir neste momento terá como consequência, num prazo nunca superior a 5 anos, a inoperacionalidade do porto. ”

– Obrigações de Safety do Porto do Caniçal, Rui Humberto Coelho Lopes, Fevereiro de 2017.Onde é possível ler-se no preâmbulo: “Este porto opera desde 2005 e nunca foi alvo de uma avaliação de risco, de uma definição de células para contentores e de um regulamento viário especifico”.

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